Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Altere a Secretaria a classe processual destes autos para Execução contra a Fazenda Pública, nos moldes do artigo 16, cabeça e parágrafo único, da Resolução nº 441/2005, do Conselho da Justiça Federal.Requer a exequente seja reconhecido como valor devido R$ 938.385,73, para fevereiro de 2016, dos quais R$ 703.789,30 se referem ao valor principal (fls.1.127/1.156) e R$ 234.596,43, que corresponde a 25% da quantia total, aos honorários advocatícios contratuais (fls. 1.186/1.217). Pleit

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Altere a Secretaria a classe processual destes autos para Execução contra a Fazenda Pública, nos moldes do artigo 16, cabeça e parágrafo único, da Resolução nº 441/2005, do Conselho da Justiça Federal.Requer a exequente seja reconhecido como valor devido R$ 938.385,73, para fevereiro de 2016, dos quais R$ 703.789,30 se referem ao valor principal (fls.1.127/1.156) e R$ 234.596,43, que corresponde a 25% da quantia total, aos honorários advocatícios contratuais (fls. 1.186/1.217). Pleit

Publicações Judiciais II ● 02/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00054 AC 2081325 0001396-54.2014.4.03.6126 SP RELATOR : DES.FED. NERY JUNIOR APTE : BALAS JUQUINHA IND/ E COM/ LTDA ADV : SP183474 RICARDO ANTONIO RODRIGUES ANDRADE APDO(A) : Instituto Nacional de Metrologia Normalizacao e Qualidade Industrial INMETRO ADV : SP247538 ADRIANA MECELIS 00055 ApelReex 1735012 0002655-26.2010.4.03.6126 SP RELATOR : DES.FED. NERY JUNIOR APTE : PEDRO JOAO DE CARVALHO ADV : SP145244 RICARDO TOSHIYUKI ANRAKI APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV :

Publicações Judiciais II ● 02/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00054 AC 2081325 0001396-54.2014.4.03.6126 SP RELATOR : DES.FED. NERY JUNIOR APTE : BALAS JUQUINHA IND/ E COM/ LTDA ADV : SP183474 RICARDO ANTONIO RODRIGUES ANDRADE APDO(A) : Instituto Nacional de Metrologia Normalizacao e Qualidade Industrial INMETRO ADV : SP247538 ADRIANA MECELIS 00055 ApelReex 1735012 0002655-26.2010.4.03.6126 SP RELATOR : DES.FED. NERY JUNIOR APTE : PEDRO JOAO DE CARVALHO ADV : SP145244 RICARDO TOSHIYUKI ANRAKI APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV :

Publicações Judiciais II ● 02/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00054 AC 2081325 0001396-54.2014.4.03.6126 SP RELATOR : DES.FED. NERY JUNIOR APTE : BALAS JUQUINHA IND/ E COM/ LTDA ADV : SP183474 RICARDO ANTONIO RODRIGUES ANDRADE APDO(A) : Instituto Nacional de Metrologia Normalizacao e Qualidade Industrial INMETRO ADV : SP247538 ADRIANA MECELIS 00055 ApelReex 1735012 0002655-26.2010.4.03.6126 SP RELATOR : DES.FED. NERY JUNIOR APTE : PEDRO JOAO DE CARVALHO ADV : SP145244 RICARDO TOSHIYUKI ANRAKI APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV :

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 03/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

8ª VARA CÍVEL DR. HONG KOU HEN JUIZ FEDERAL Expediente Nº 8639 PROCEDIMENTO COMUM 0720724-13.1991.403.6100 (91.0720724-7) - MECANICA NATAL S A(SP017163 - JOSE CARLOS BERTAO RAMOS E SP102981 - CARLOS HENRIQUE MANENTE RAMOS) X UNIAO FEDERAL(Proc. 721 - CLAUDIA SANTELLI MESTIERI SANTINI) Vistos em inspeçãoCumprido o ofício e nada tendo sido requerido quanto ao depósito relativo à diferença do IPCA-e/TR, arquivem-se (baixa-findo).Publique-se. Intime-se. 0006368-05.2001.403.6100 (2001.61.00

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 28/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

processo.Fl. 623: Foi negado efeito suspensivo ao recurso. Decido. 1. Verifico, inicialmente, que a autora Rosângela Aparecida Lima Boccia ainda não regularizou sua representação processual. Dessa forma, determino que apresente instrumento de mandato, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento de seus pedidos. 2. INDEFIRO o pedido formulado pelo autor Antônio Boccia de expedição de alvará de levantamento dos valores depositados nos autos. A sentença proferida a fls. 404/4

Publicações Judiciais I ● 17/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : 00126764220104036100 14 Vr SAO PAULO/SP EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO. INCONFORMISMO. PREQUESTIONAMENTO. VIA INADEQUADA. EMBARGOS REJEITADOS. 1.O cabimento dos embargos de declaração restringe-se às hipóteses em que o acórdão apresente obscuridade, contradição ou omissão. 2.Imprópria a via dos embargos declaratórios para o fim de prequestionamento. 3.Ausentes os vícios do art. 535 do CPC. 4.Embargos da União prejudicados em relação à juntada d

Publicações Judiciais I ● 17/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : 00126764220104036100 14 Vr SAO PAULO/SP EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO. INCONFORMISMO. PREQUESTIONAMENTO. VIA INADEQUADA. EMBARGOS REJEITADOS. 1.O cabimento dos embargos de declaração restringe-se às hipóteses em que o acórdão apresente obscuridade, contradição ou omissão. 2.Imprópria a via dos embargos declaratórios para o fim de prequestionamento. 3.Ausentes os vícios do art. 535 do CPC. 4.Embargos da União prejudicados em relação à juntada d

Publicações Judiciais I ● 17/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : 00126764220104036100 14 Vr SAO PAULO/SP EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO. INCONFORMISMO. PREQUESTIONAMENTO. VIA INADEQUADA. EMBARGOS REJEITADOS. 1.O cabimento dos embargos de declaração restringe-se às hipóteses em que o acórdão apresente obscuridade, contradição ou omissão. 2.Imprópria a via dos embargos declaratórios para o fim de prequestionamento. 3.Ausentes os vícios do art. 535 do CPC. 4.Embargos da União prejudicados em relação à juntada d