Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 15 de Junho de 2018 – 65 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo ControladoriaGeral do Estado Controlador-Geral: Eduardo Martins de Lima Expediente DESPACHOS O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 46.812, de 30 de julho de 2015, considerando o que consta do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria Presidencial-FHEMIG nº 1261/2016, com extrato publicado no Diário Oficial de 05/01/2017, aplica a pena

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Art. 2º Recolher o documento de habilitação do (a) condutor (a), como medida administrativa prevista no inciso III do artigo 269 do CTB, para cumprimento da penalidade descrita no artigo anterior; Art. 3º Determinar que seja feita a detração no prazo de suspensão, do período de recolhimento anterior a esta, em caso de ter sido feita restituição provisória do documento de habilitação, conforme previsto na Portaria nº. 65.613 de 4 de mar�

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 Diário do Executivo 1170135/6 1229368/4 1241651/7 0349987/8 0349997/7 1074920/8 1213610/7 1229354/4 Mateus Muniz Rodrigues Walison Duarte Haroldo Alessandro Fernandes Lage Renato De Paula Junior Sandro Marcio Salim Lana Heuber Dornas Pereira Felipe Machado Dapieve Rafael Locatelli Salgado PR PR PR PR PR PR PR PR II II II III III III III III C C C C C C C C D D D D D D D D 27/01/2021 27/01/2021 27/01/2021 27/01/2021 27/01/2021 27/01/2021 27/01/202

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo saneadas nos procedimentos anuais de fiscalização de renovação do credenciamento e que haja requerimento pessoa jurídica através de seus sócios, com a apresentação dos documentos necessários a esse fim. I – A renovação do credenciamento se dará com o devido recolhimento da Taxa de Segurança Pública, prevista na Tabela “D” da Lei nº 6.763/1975, desde que requerida pelo credenciado e observadas às exigências da legislação vige

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo V - ampliações formais de competência: dois pontos por mês completo de exercício, nos dois anos anteriores, para cada Unidade diversa da lotação do policial civil, nos termos do inciso II do art. 38 da Lei Complementar nº 129, de 2013; VI - exercício em Unidade de difícil provimento: dois pontos por mês completo de exercício, nos dois anos anteriores, na carreira em que se encontra o candidato, conforme o disposto na Resolução nº 8.045

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 Diário do Executivo 1170135/6 1229368/4 1241651/7 0349987/8 0349997/7 1074920/8 1213610/7 1229354/4 Mateus Muniz Rodrigues Walison Duarte Haroldo Alessandro Fernandes Lage Renato De Paula Junior Sandro Marcio Salim Lana Heuber Dornas Pereira Felipe Machado Dapieve Rafael Locatelli Salgado PR PR PR PR PR PR PR PR II II II III III III III III C C C C C C C C D D D D D D D D 27/01/2021 27/01/2021 27/01/2021 27/01/2021 27/01/2021 27/01/2021 27/01/202

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 08/10/2008 e 03 (três) meses referentes ao 5º qq. adquiridos em 07/10/2013, totalizando 12 meses. MASP.367.862-0, Cássia Valéria da Silva, mais 03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 24/11/2013, totalizando 08 meses. MASP.367.882-8, Roberto Simão, mais 06 (seis) meses, sendo: 03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 01/08/2009 e 03 (três) meses referentes ao 4º qq.