Judiciário ● 22/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2727/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda, pelos débitos 18313 Reformo parcialmente. trabalhistas a partir de 31/05/2016, bem como pelas rescisões ocorridas após esta data, como é o caso dos autos. Consta do edital de alienação juntados às fls. 622/627: "(...) haverá alienação judicial da Unidade Produtiva Isolada (UPI) denominada "subsidiária integral "B" na

Judiciário ● 22/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2727/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 18320 2ª ré, IN FLIGHT SOLUTIONS BRASIL PARTICIPACOES E os bens corpóreos (máquinas e equipamentos) conforme a relação SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA. resumida dos bens e direitos (...). A recorrente apresenta as seguintes razões para responsabilização Com parcial razão a recorrente. da segunda ré: O contrato de trabalho do reclamante foi rescindid

Judiciário ● 22/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2898/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2020 1547 Eis o teor da sentença guerreada: 5. RESPONSABILIDADE DA SEGUNDA e TERCEIRA RECLAMADAS Alega o reclamante que foi admitido pela primeira reclamada, prestando serviços exclusivamente para a reclamada AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A. Afirma que em novembro de 2016 a primeira reclamada entrou em processo de recuperação judicial e alienada e foi alienada para a RE

Judiciário ● 22/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2727/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 18341 do falido ou de sócio da sociedade falida; ou identificado como I - Recurso da primeira reclamada - VIT Serviços de agente do falido com o objetivo de fraudar a sucessão, de modo a Transportes Aéreos Ltda. atrair a exceção prevista no § 1º do art. 141 da Lei. Daí por que julgo improcedentes os pedidos deduzidos em face da 2ª ré, IN FLIGHT SOLUTIONS BRASIL PA

Judiciário ● 02/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3155/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Fevereiro de 2021 12206 Não houve, portanto, sucessão de empregadores nos moldes dos A arrematação em hasta pública em processo judicial não enseja a arts. 10 e 448 da CLT entre a VIT e a Inflight, ainda que o edital de sucessão de empregadores, já que a aquisição da propriedade se alienação da UPI tenha previsto que o arrematante assumiria 70% dá de forma originária. dos f

Judiciário ● 22/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2898/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2020 1532 realizada (ID. c284932 - Pág. 1) a alienação judicial de parte das Sustenta que "o tomador de serviços, pela própria interpretação unidades produtivas da primeira reclamada, sendo a Ré IN Flight jurisprudencial, somente pode ser responsabilizado pela quitação adquirente da unidade produtiva em que labora o Autor, fato esse das verbas que servem a contra pre

Judiciário ● 22/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2727/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 18327 da 1ª ré pela 2ª ré em leilão determinado pelo Juízo da Recuperação Judicial, o que atrai o disposto no artigo 60, parágrafo (...) único, da Lei 11.101/05 - o objeto da alienação estará livre de qualquer ônus e não haverá sucessão do arrematante nas 3.1 A alienação estará livre de quaisquer ônus e não haverá obrigações do devedor, inclusive as

Judiciário ● 22/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2727/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 18334 31/05/2016, a arrematante passou a responder como, credora e devedora, de todos os contratos de trabalho dos funcionários das 1 - Responsabilidade da segunda ré. Sucessão unidades acima mencionadas, o que inclui o Reclamante. Desta forma, fica evidente a responsabilidade única e exclusiva da empresa arrematante In Flight Solutions Brasil Participações e Serviços A

Judiciário ● 22/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2898/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2020 1578 ocorrido em 16/12/2016. Assevera que "as verbas rescisórias são verbas que servem a compensar a ruptura do contrato de havido entre o trabalhador e Os documentos colacionados aos autos pela empresa AZUL seu empregador, não referindo diretamente à prestação de LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A indicam que nos autos do serviços". processo de recuperação judicial

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 15/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano III - Edição 576 440 extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 13 de outubro de 2009. Foro do Interior Cível e Comercial AMERICANA 2ª Vara Cível JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AMERICANA AV. BRASIL SUL, 2669 PQ. RESIDENCIAL NARDINI - CEP. 13465-240 TELEFONE (19) 3406-1684 - FAX (19) 3406-1749 E-mail ([email protected]