Seção II ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2109 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 NAO LOCALIZADO NO ENDERECO INFORMADO AO JUIZO DA EXECUCAO. A NAO LOCALIZACAO DO APENADO NO ENDERECO POR ELE INFORMADO AO JUIZO DA EXECUCAO AUTORIZA A CONVERSAO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS SUB STITUTIVA, EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, EM PENA PRIVATI VA DE LIBERDADE, NOS TERMOS DO ART. 181, 1, AL. "A", PRIMEIRA PAR TE, DA LEP. DECISAO AGRAVADA MANTIDA POR SEUS

Seção II ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2149 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 ITOS SUBSTITUTIVA EM PRIVATIVA DE LIBERDADE, AINDA QUE EM SEDE CA UTELAR. CONFIRA-SE: AGRAVO EM EXECUCAO PENAL. CRIMES CONTRA O PAT RIMONIO. FURTO QUALIFICADO. CONVERSAO DA PENA RESTRITIVA DE DIREI TOS SUBSTITUTIVA EM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. APENADO NAO LOCA LIZADO NO ENDERECO INFORMADO AO JUIZO DA EXECUCAO. A NAO LOCALIZA CAO DO APENADO NO ENDERECO POR ELE INFORMADO

Seção II ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2167 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 A VIABILIZAR A REALIZACAO DE AUDIENCIA ADMONITORIA. DECIDO. O APE NADO NAO FOI LOCALIZADO PARA COMPARECER AO SIP, CONFORME TERMO DE FL. 21 DO RP. O FATO DE NAO ATUALIZAR O ENDERECO PARA QUE POSSA SER LOCALIZADO EVIDENCIA QUE O SENTENCIADO NAO DEMONSTRA INTERESS E EM CUMPRIR A PENA, NAO PODENDO ESTE JUIZO AGUARDAR O SEU RETORN O ESPONTANEO E VOLUNTARIO. A NAO LOCALIZACAO

Seção II ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2377 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 27/10/2017 Publicação: segunda-feira, 30/10/2017 2/2017, QUANTO AOS EFEITOS DO DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO (FLS. 66/67 DO RP). O FATO DE NAO ATUALIZAR O ENDERECO PARA QUE POSSA S ER LOCALIZADO EVIDENCIA QUE O SENTENCIADO NAO DEMONSTRA INTERESSE EM CUMPRIR A PENA, NAO PODENDO ESTE JUIZO AGUARDAR O SEU RETORNO ESPONTANEO E VOLUNTARIO. A NAO LOCALIZACAO DO APENADO NO ENDEREC O POR ELE INFORMADO AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL

Seção II ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 NA PRIVATIVA DE LIBERDADE. APENADO NAO LOCALIZADO NO ENDERECO INF ORMADO AO JUIZO DA EXECUCAO. A NAO LOCALIZACAO DO APENADO NO ENDE RECO POR ELE INFORMADO AO JUIZO DA EXECUCAO AUTORIZA A CONVERSAO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS SUBSTITUTIVA, EM PRESTACAO DE SERV ICOS A COMUNIDADE, EM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, NOS TERMOS DO ART. 181, 1, AL. "A", PRIMEIRA PARTE, DA LEP.

Seção II ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2253 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 DO EVIDENCIA QUE O SENTENCIADO NAO DEMONSTRA INTERESSE EM CUMPRIR A PENA, NAO PODENDO ESTE JUIZO AGUARDAR O SEU RETORNO ESPONTANEO E VOLUNTARIO. A NAO LOCALIZACAO DO APENADO NO ENDERECO POR ELE I NFORMADO AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL AUTORIZA A CONVERSAO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS SUBSTITUTIVA EM PRIVATIVA DE LIBERDADE, AI NDA QUE EM SEDE CAUTELAR. CONFIRA-SE: AGRAVO E

Seção II ● 06/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2205 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 O NO ENDERECO POR ELE INFORMADO AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL AUTORI ZA A CONVERSAO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS SUBSTITUTIVA EM PRI VATIVA DE LIBERDADE, AINDA QUE EM SEDE CAUTELAR. CONFIRA-SE: AGRA VO EM EXECUCAO PENAL. CRIMES CONTRA O PATRIMONIO. FURTO QUALIFICA DO. CONVERSAO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS SUBSTITUTIVA EM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. APENADO NAO LOCALIZ

Seção II ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2145 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 S SUBSTITUTIVA EM PRIVATIVA DE LIBERDADE, AINDA QUE EM SEDE CAUTE LAR. CONFIRA-SE: AGRAVO EM EXECUCAO PENAL. CRIMES CONTRA O PATRIM ONIO. FURTO QUALIFICADO. CONVERSAO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS SUBSTITUTIVA EM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. APENADO NAO LOCALIZ ADO NO ENDERECO INFORMADO AO JUIZO DA EXECUCAO. A NAO LOCALIZACAO DO APENADO NO ENDERECO POR ELE INFORMADO AO

Seção II ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2145 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : VICTOR FABRICIO DOS SANTOS SILVA , QUALIFICADO, NAO INICIOU COM O CUMPRIMENTO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS CONSISTENTES EM PR ESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E PRESTACAO PECUNIARIA, ENCONTRA NDO-SE EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, CONFORME TEOR DAS CERTIDOES DE FLS. 16 E 18 DO RP. INSTADO A SE MANIFESTAR, O MINISTERIO PUB LICO, A FL.

Seção III ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2705 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 12/03/2019 Publicação: quarta-feira, 13/03/2019 A DO JUIZO DA EXECUCAO PENAL. OUTROSSIM, CUMPRE SALIENTAR QUE OS REEDUCANDOS BENEFICIADOS COM O MONITORAMENTO ELETRONICO, QUE CUMP REM PENA NESTA COMARCA, PERMANECEM SENDO AQUI FISCALIZADOS, UMA V EZ QUE MESMO RESIDINDO EM COMARCA DISTINTA, O SISTEMA DE MONITORA MENTO PERMITE TAL FLEXIBILIDADE, UMA VEZ QUE A CENTRAL INTEGRADA DE MONITORACAO ELETRONICA POSSUI SEDE NO JU