Caderno único ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 156/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de agosto de 2018 sob alegação de se tratar de vício oculto. 5. Competia ao réu a prova cabal de que os vícios alegados já existiam na época da tradição do veículo e de que não estava ciente desses vícios na realização do negócio. Não foi feita prova desses fatos e, como se tratam de fatos modificativos do direito do autor, era ônus do réu essa prova. 6. A devolução do cheque fundamentada na alínea 2

Caderno único ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 153/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de agosto de 2018 N. 0705797-08.2018.8.07.0003 - PROCEDIMENTO COMUM - A: JOSE CAVALCANTI DE SA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ITAU UNIBANCO S.A.. Adv(s).: DF34381 - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0705797-08.2018.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUT

Caderno único ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 165/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de agosto de 2018 SILVA DE SENA, GUILHERME PEREIRA DA SILVA DE SENA CERTIDÃO Intime-se as partes conforme despacho de ID: 21187226. BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2018 09:49:17. THAIS ANDRADE ALMEIDA Servidor Geral SENTENÇA N. 0705797-08.2018.8.07.0003 - PROCEDIMENTO COMUM - A: JOSE CAVALCANTI DE SA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ITAU UNIBANCO S.A.. Adv(s).: DF34381 - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO. DISPOSITIVO

Caderno único ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 146/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 2 de agosto de 2018 emenda à inicial, com suporte nos artigos 485, inciso I, e 321, ambos do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, porquanto não houve atuação de advogado pela parte adversa. Custas processuais pela parte autora. Nada mais havendo, arquivem-se. Publique-se. Registrada eletronicamente nesta data. Intime-se. Ceilândia/DF, 1 de agosto de 2018. FELIPE BERKENBROCK GOULART Juiz de Direito

Caderno único ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 85/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 9 de maio de 2018 afetado pela Corte Suprema versa justamente sobre a constitucionalidade da inclusão de valores pagos a título de demanda contratada na base de cálculo do ICMS sobre operações envolvendo energia elétrica. A Recorrente opõe embargos declaratórios alegando a existência de omissão, porquanto o sobrestamento do processo não impede a análise do pedido de tutela antecipada. Na espécie, o pedido de tut