Caderno 2 - Judiciário ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 27 de julho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2661 787 DF) - Processo 0005974-85.2019.8.06.0106 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes REQUERENTE: José David Andrade - REQUERIDO: Telefonica Brasil S. A. - Pelo exposto, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do novo CPC. JUÍZO DE

Caderno 2 - Judiciário ● 20/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 20 de outubro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2483 894 AgRg no REsp 1718055). Já a qualificadora da utilização de recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima, merece análise pelo conselho de sentença, porque os as testemunhas relatara que o autor do crime chegou sorrateiramente por trás e efetuou disparo à queima roupa na vítima. Como é cediço, a sentença de pronúncia não tem caráter definitivo, encer

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 24 de março de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3028 413 Manso Neto Juiz de Direito da 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar ADV: ISAAC VINÍCIUS COSTA SOUTO (OAB 100/AL) - Processo 0700770-26.2014.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - RÉU: VINICIUS BACCI E SOUZA - Considerando que o Ministério Público ofereceu as condi

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – terça-feira, 10 de Janeiro de 2023 Diário do Executivo Advocacia-Geral do Estado Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro Expediente DIRETORIA-GERAL ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988, à: MASP 348.654-5, PATRICIA DE OLIVEIRA LEITE LEOPOLDINO, cargo/função pública PROCURADOR DO ESTADO, NÍVEL IV, GRAU D, a partir de 27.08.2022. MASP 348.657-8, ROBSON LUCAS DA