13 Resultados de Processos irregularidades. tese definida pelo stj - em: 31/05/2025
Ficha 1 de 2
Processos encontrados
Edição nº 80/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de abril de 2019 se referiu apenas à oitiva de testemunhas, não existindo qualquer pleito no sentido de colher o depoimento pessoal da parte adversa. 1.1.1. Diante dos pontos controvertidos fixados, dos elementos probatórios já constantes dos autos e da produção da prova oral requerida, entendeuse pela desnecessidade do depoimento pessoal do autor, motivo pelo qual seu comparecimento à mencionada audiência seria
Edição nº 80/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de abril de 2019 ente, voltadas para administração das áreas comuns e à disponibilização de serviços destinados e/ou utilizados pelos ocupantes das unidades autônomas. 4. Acerca da constituição da associação em voga, não se vislumbra nenhuma irregularidade, mesmo à luz do art. 53 do Código Civil, na medida em que foi criada como se condomínio fosse, sendo vista como condomínio edilício irregular, para f