Publicações Judiciais I ● 26/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Providos ambos os recursos extraordinários (RE nºs 661.256/SC e 827.833/SC). (RE 661256, Relator(a): Min. ROBERTO BARROSO, Relator(a) p/ Acórdão: Min. DIAS TOFFOLI, Tribunal Pleno, julgado em 27/10/2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-221 DIVULG 27-09-2017 PUBLIC 28-09-2017) Ante o exposto, julgo prejudicado o recurso especial. Respeitadas as cautelas de praxe, baixem os autos ao MM. Juízo de origem. Dê-se ciência. São Paulo, 12 de julho de 2019. NERY JUNIOR Vice-Presidente 00019 APELAÇÃO/RE

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 09/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Processso : 0041665-88.1992.403.6100 (92.0041665-9) Classe .. : 29 - PROCEDIMENTO ORDINARIO Autor.... : FRANCISCO PAULA SANTOS JUNIOR Advogado : SP118600 - MARIA DE FATIMA PESTANA MARIA e outro Reu...... : UNIAO FEDERAL Advogado : Proc. NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIER e outro Vara..... : 4ª vara Processso : 0042535-36.1992.403.6100 (92.0042535-6) Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA Autor.... : LOJAS ESKALA COMERCIO DE TECIDOS E CONFECCOES LIMITA Advogado : SP068599 - DURVAL FIGUEIRA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1733 2571 Processo 1007083-41.2014.8.26.0008 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - PRIVILEGE RESIDENCE TATUAPÉ - REINALDO BADIALI PINTO - - PATRÍCIA CÂNDIDA DE OLIVEIRA - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 008.2014/017246-2, dirigi-me à Rua

Publicações Judiciais I ● 26/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

direito de segurados à renúncia à aposentadoria, para, aproveitando-se das contribuições vertidas após a concessão desse benefício pelo RGPS, obter junto ao INSS regime de benefício posterior, mais vantajoso. 2. A Constituição de 1988 desenhou um sistema previdenciário de teor solidário e distributivo. inexistindo inconstitucionalidade na aludida norma do art. 18, § 2º, da Lei nº 8.213/91, a qual veda aos aposentados que permaneçam em atividade, ou a essa retornem, o recebimento

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1663 PROCESSO :1007258-35.2014.8.26.0008 CLASSE :PROCEDIMENTO SUMÁRIO REQTE : CONDOMINIO EDIFICIO QUEEN ELIZABETH ADVOGADO : 34923/SP - Moacyr Colli Junior REQDO : RENATO TEIXEIRA VARA:5ª VARA CÍVEL PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO :1007262-72.2014.8.26.0008 :DIVÓRCIO CONSENSUAL : C.L.S. : 44463/SP - Cleide Brasilina Dotta PROCES

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 946 REQTE : Francisco Paula Santos Junior ADVOGADO : 150081/SP - SIMONE ROCCA D’ANGELO REQDA : Vania Maria Greibus Porto VARA:5ª VARA CÍVEL PROCESSO :0006376-95.2011.8.26.0008 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : TATIANA DOS SANTOS CAMARDELLA ADVOGADO : 288491/SP - ANDULAI AHMADU DE ALMEIDA LIMA REQDA : Maria Jos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2116 2925 HUMBERTO CARBONE (OAB 174126/SP) Processo 1006483-49.2016.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização Condomínio Edifício Casa Alta Tatuapé - José Carlos Ramalhoso e outro - 1) Cite-se para em três dias efetuar o pagamento da dívida.Fixo em 10% sobre o valor do dé

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2636 3031 S/A - 8.9 Comércio de Materiais de Construção Ltda e outro - Negativa(s) a(s) pesquisa(s) de bem(ns) e/ou valore(s), manifestese a parte exequente em termos de prosseguimento em DEZ dias. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP) Processo 1006104-40.2018.8.26.0008 - Procedimento Comum - Resgate de Contribuição -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1665 2580 Sr. Oficial de Justiça se utilizar das prerrogativas dos §§ 1º e 2º, do artigo 172 do CPC, no cumprimento do mandado e prática dos demais atos processuais deste feito. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA STEFENS (OAB 127104/SP), WANDER BERNARDES DA SILVEIRA (OAB 239821/SP

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2443 3314 CARLINDA RAQUEL PEREIRA DE CARVALHO (OAB 146687/SP) Processo 1007022-78.2017.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Oxfer Indústria e Comércio de Ferro e Aço Ltda - Ngg Industria e Comercio de Conexoes Fl - Fls. 31 - Arresto BACENJUD: A parte executada NÃO FOI CITADA. Considerando o risco de des