Judiciário ● 20/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3270/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 137 pedido sobre os créditos vencidos e exigíveis até 12.03.2016, haja da autora. vista que a ação foi distribuída em 12.03.2021. Em depoimento, quando indagada, inicialmente respondeu que Contudo, a obrigação de fazer, consistente no registro do contrato administrava o fiteiro desde 2011 para depois retificar para 2019, e, de trabalho, por ter natureza declarat�

Judiciário ● 20/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3270/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 140 Na desapropriação, direta ou indireta, a taxa dos juros a 9/12, do período 2019/2020, todas acrescidas do adicional de 1/3; compensatórios é de 12% (doze por cento) ao ano. d) 13º salários, sendo integrais de 2016 a 2019 e proporcionais a A 4/12, o de 2020; cumulação de juros de mora com juros compensatórios/remuneratórios, num mesmo processo judici

Judiciário ● 20/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3270/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 147 período de 10.08.2007 a 19.03.2020, sem que o contrato tivesse conta própria e que se legaliza como pequeno empresário” e que, sido assinado e sem que fossem pagas as verbas rescisórias e nem em razão dessa “modalidade fiscal não comporta sociedade”, a Sra. o saldo de salário. Afirma que recebia salário mensal de R$ FLÁVIA QUEIROZ BARBOSA, não tem nenh

Diário Oficial ● 06/12/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 35.210  87 Terça-feira, 06 DE DEZEMBRO DE 2022 Avaliação de Títulos Cargo Inscrição Nome Avaliação de Títulos Anna Carolina Sassim Rodrigues Gomes 0 ANALISTA JURÍDICO 330006573 Emmanuel Braga Coimbra De Araújo 0 Anna Carolina Silva Santos 0,25 ANALISTA JURÍDICO 330156840 Enilson Rocha Pereira 0 330069867 Anna Julia Falcão Bastos 0,25 ANALISTA JURÍDICO 330045581 0 ANALISTA JURÍDICO 330054047 Antonio Carlos Puga Rebelo Junior 0 Erik

Judiciário ● 20/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3270/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 150 prejuízo, e não havendo pena convencional, pode o juiz Juros moratórios e juros compensatórios. Os primeiros são devidos conceder ao credor indenização suplementar. Destaquei pelo atraso do devedor (mora), enquanto os segundos assentam É público e notório que a incidência da taxa SELIC, na fase judicial, numa causa diversa: sendo-lhe estranha qualquer ideia

Diário Oficial ● 08/11/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 35.180  125 Terça-feira, 08 DE NOVEMBRO DE 2022 EDITAL Nº 24, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022 VI CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE SERVIDOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS O Presidente da Comissão, usando de suas atribuições legais torna pública, para ciência dos interessados, a convocação para avaliação de títulos do VI Concurso Público para o provimento de vagas e formação de cadastro de

Diário Oficial ● 15/12/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 35.219  145 Quinta-feira, 15 DE DEZEMBRO DE 2022 Inscrição Nome Resultado preliminar 330028040 Walison Rodrigues De Oliveira Ausente 330126516 William Pereira Oliveira Apto EDITAL Nº 34, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022 VI CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE SERVIDOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ RESULTADO DEFINITIVO DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS O Presidente da Comissão, usando de suas atribuições legais torna pública, para ciência dos inte

Diário Oficial ● 18/10/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

90  diário oficial Nº 35.153 processos judiciais e extrajudiciais de atribuição do cargo da promotoria de justiça de Dom Eliseu, no período de 17 a 25/10/2022. SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A ÁREA JURÍDICO-INSTITUCIONAL. Belém, 04 de outubro de 2022. ANTONIO EDUARDO BARLETA DE ALMEIDA Subprocurador-Geral de Justiça, para a Área Jurídico-Institucional PORTARIA Nº 1036/2022-MP/SUB-JI O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A ÁREA JURÍDICOINSTITUCIONAL, usando das atribu

Diário Oficial ● 07/11/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

104  DIÁRIO OFICIAL Nº 35.178 EDITAL N° 23, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022 VI CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE SERVIDOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ EDITAL DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO DOS CANDIDATOS APROVADOS NA PROVA DISCURSIVA O Presidente da Comissão, usando de suas atribuições legais torna pública, para ciência dos interessados, o Resultado Definitivo dos candidatos aprovados na Prova Discursiva do VI Concurso Público para o provimento de vagas e

Diário Oficial ● 19/12/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Segunda-feira, 19 DE DEZEMBRO DE 2022 EXTRATO DA PORTARIA N. 077/2022-MP/PJSDA Ref.: Procedimento Administrativo nº 000419-138/2022 A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA torna pública a instauração do presente Procedimento Administrativo, o qual se encontra à disposição na sede da Promotoria. Polo Ativo: VALDICELIA CUNHA DA SILVA Polo Passivo: MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA; SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA Instauração de Proced