Seção III ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2017 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 DADE DA PESSOA. DESSA FORMA, O PODER JUDICIARIO EXERCE SUA FUNCAO CONSTITUCIONAL, GARANTINDO DIREITO BASICO AO CIDADAO, NAO HAVEND O QUE SE FALAR EM INVASAO INDEVIDA DA DISCRICIONARIEDADE ADMINIST RATIVA OU DE INVASAO DE COMPETENCIA. DE OUTRO LADO, TAMBEM NAO SE APLICA A TEORIA DA RESERVA DO POSSIVEL, ANTE A PROTECAO CONSTITU CIONAL DO DIREITO A VIDA E A SAUDE. ASSIM, TE

Seção III ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1981 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 AOS PRINCIPIOS DA INDEPENDENCIA DOS PODERES E DA SUPREMACIA DO I NTERESSE PUBLICO SOBRE O PARTICULAR, POIS TRATA-SE NO CASO DE DIR EITOS A SAUDE E A VIDA, IMPRESCINDIVEIS NA GARANTIA DA DIGNIDADE DA PESSOA. DESSA FORMA, O PODER JUDICIARIO EXERCE SUA FUNCAO CONS TITUCIONAL, GARANTINDO DIREITO BASICO AO CIDADAO, NAO HAVENDO QUE SE FALAR EM INVASAO INDEVIDA DA DISCRICIONAR

Seção III ● 28/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2078 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016 REQUERENTE : VANDERLEI NASCIMENTO SILVA REQUERIDO : BANCO PAN ADV REQTE : 20105 GO - CLAYTON CESAR DA SILVA ADV REQDO : 22930 GO - YANA CAVALCANTE DE SOUZA DESPACHO : DESPACHO INTIMEM-SE AS PARTES, PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, INDICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO, DE FORM A ESPECIFICA, A SUA PERTINENCIA. CUMPRA-SE JUSSARA, 19 DE JULHO D E 2016 VO

Seção III ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2017 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 ILVA FRAISSAT JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 302002-19.2015.8.09.0097 AUTOS NR. : 402 NATUREZA : MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS IMPETRADO : LUCIANA DA SILVEIRA FREIRE ADV IMPTE : 00006 GO - . DESPACHO : BREVEMENTE RELATADO. DECIDO. O MANDADO DE SEGURANCA E O INSTRUMEN TO JUDICIAL, PREVISTO NA CONSTITUICAO FEDERAL (ART. 5, LXIX E

Seção III ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2070 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 PETENCIA PARA A PROTECAO INTEGRAL A SAUDE COMUM A TODOS OS ENTES FEDERADOS, HA OBRIGACAO SOLIDARIA ENTRE ELES NA CONCESSAO DE MEDI CAMENTOS OU PROCEDIMENTO MEDICO AO ENFERMO NECESSITADO, NOS TERMO S DOS ARTS. 23 E 198 DA CONSTITUICAO FEDERAL. ADEMAIS, NAO HA NO CASO OFENSA AOS PRINCIPIOS DA INDEPENDENCIA DOS PODERES A DA SUPR EMACIA DO INTERESSE PUBLICO SOBRE O PARTICUL

Seção III ● 20/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2073 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 MORA 1% A.M. A PARTIR DA DATA DO TRANSITO EM JULGADO DO PRESENTE DECISUM, DEVENDO AINDA TAIS VALORES SEREM CORRIGIDOS E ATUALIZAD OS SEGUNDO O INPC DESDE ESTA DATA. APOS O DECURSO LEGAL, ARQUIVEM -SE, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. P.R.I. ATENDA-SE. JUSSARA, 13 DE J ULHO DE 2016. _____________________________ VOLNEI SILVA FRAISSAT JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 139282-71.2

Seção III ● 18/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2031 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/05/2016 RE O PARTICULAR, POIS TRATA-SE NO CASO DE DIREITOS A SAUDE E A VI DA, IMPRESCINDIVEIS NA GARANTIA DA DIGNIDADE DA PESSOA. DESSA FOR MA, O PODER JUDICIARIO EXERCE SUA FUNCAO CONSTITUCIONAL, GARANTIN DO DIREITO BASICO AO CIDADAO, NAO HAVENDO QUE SE FALAR EM INVASAO INDEVIDA DA DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA OU DE INVASAO DE C OMPETENCIA. DE OUTRO LADO, TAMBEM NAO SE AP

Seção III ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2092 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 AUTOS N 201600040610 (DECLARATORIA) DESPACHO P ARA FINS DO ARTIGO 10 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL , INTIME-SE A PARTE AUTORA , PARA , QUERENDO E NO PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS, MANIFESTA R-SE SOBRE A CERTIDAO DE FL. 36 . APO S , COM OU SEM MANIFESTAC OES , VOLVAM -ME CONCLUSOS. ATENDA-SE. JUSSARA, _05___ DE ___________08_______ __ DE 2016. ____________________________ VOL

Seção III ● 30/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2101 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 TA E SOLIDARIA COM A DOS ESTADOS E DA UNIAO, UMA VEZ QUE A CONSTI TUICAO FEDERAL E A LEGISLACAO INFRACONSTITUCIONAL NAO ESTABELECER AM A COMPETENCIA DE CADA ENTE FEDERADO. ASSIM, SENDO A COMPETENCI A PARA A PROTECAO INTEGRAL A SAUDE COMUM A TODOS OS ENTES FEDERAD OS, HA OBRIGACAO SOLIDARIA ENTRE ELES NA CONCESSAO DE MEDICAMENTO S OU PROCEDIMENTO MEDICO AO ENFERMO NECESS

Seção III ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2152 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 S OU PROCEDIMENTO MEDICO AO ENFERMO NECESSITADO, NOS TERMOS DOS A RTS. 23 E 198 DA CONSTITUICAO FEDERAL. ADEMAIS, NAO HA NO CASO, O FENSA AOS PRINCIPIOS DA INDEPENDENCIA DOS PODERES E DA SUPREMACIA DO INTERESSE PUBLICO SOBRE O PARTICULAR, POIS TRATA-SE NO CASO D E DIREITOS A SAUDE E A VIDA, IMPRESCINDIVEIS NA GARANTIA DA DIGNI DADE DA PESSOA. DESSA FORMA, O PODER JUDICI