Caderno único ● 10/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 210/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 10 de novembro de 2016 do autor, não se justifica a pretendida reparação a título de dano moral. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em relação à obrigação de fazer, sem exame do mérito, com fundamento no art. 51 da Lei 9.099/95 c/c art. 485, VI, do CPC. Além disso, JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I

Caderno único ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 117/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de junho de 2017 a natureza jurídica da ré. Ante o exposto, ausentes os requisitos previstos no art. 1.022, I, II e III, do Código de Processo Civil, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Publique-se. Intimem-se a embargante RAQUEL DO ESPIRITO SANTO. BRASÍLIA, DF, 19 de junho de 2017 17:58:34 N. 0731949-25.2016.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: SARA BORGES LOPES DE SOUSA. Adv(s).: DF14513 - NOE ALEXANDRE DE M

Caderno único ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 124/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de julho de 2016 Nº 0721741-16.2015.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: RUBENS GARIGHAM PINTO. A: MARCIA EVANGELISTA DA SILVA. Adv(s).: DF08558 - MARCELO BARBOSA COELHO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0721741-16.2015.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: RUBENS

Caderno único ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 85/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 7 de maio de 2019 de 25/03/19, DJe de 27/03/19, ed. 59, p. 1821. Por fim, a retomada da contagem dos prazos processuais se dará nestes autos digitais. GUARÁ (DF), Sexta-feira, 03 de Maio de 2019. Alessandro Leopoldo de Souza Lima Diretor de Secretaria N. 0005905-16.2016.8.07.0014 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: ALESSANDRA ACOSTA CRISTO VIEGAS. A: CHRISTIANE CRISTO EZEWOKO. A: KLEINY ACOSTA CRISTO. A: LUANA ACOSTA CRISTO.

Caderno único ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 183/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 28 de setembro de 2016 através dos quais se busca sanar vícios, como obscuridade, contradição ou, omissão, que podem acometer a decisão judicial, mas que deve primar pela clareza e inteligibilidade. II. A Jurisprudência firmou-se no sentido da necessidade de existência de vício intrínseco da decisão, para comportar a oposição dos embargos. De qualquer sorte, o vício deve estar necessariamente contido nas premi

Caderno único ● 13/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 10/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de janeiro de 2017 Não merece prosperar, portanto, o pedido referente à obrigação de restituir a quantia paga pela comissão de corretagem, já que não houve defeito na informação ou venda casada. Relativamente ao pedido de restituição da quantia paga a título de PDG serviços, merecem prosperar as alegações dos requerentes. Verifico que, ao contrário do que ocorreu com a corretagem, não há no contrato o nec

Caderno único ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 78/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 29 de abril de 2016 DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CELSO ALVES DE MOURA, PATRICIA ALVES DE MOURA RÉU: ANDRE DA SILVA E SILVA ME, ANDRE DA SILVA E SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a consulta de endereços das partes requeridas via INFOJUD, BACENJUD, RENAJUD e SIEL. Seguem, em anexo, os recibos de protocolamento e informações obtidas. Intime-se a parte autora para ciência da consulta e para que requeria o que

Caderno único ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 51/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de março de 2017 INPC, com juros legais de 1% a.m., ambos a contar desta decisão, conforme Súmula 362 do STJ (juros por analogia). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com espeque no art. 487, inciso I, do CPC c/c o art. 51, "caput", da Lei nº 9.099/95. Sem custas, sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado

Caderno único ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 112/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de junho de 2019 conhecimento de 20 dias. Não apresentada resposta, nomeio a Defensoria Pública como curadora, conforme art. 72 do CPC. GUARÁ, DF, 12 de junho de 2019 15:11:00. Alex Costa de Oliveira Juiz de Direito Substituto CERTIDÃO N. 0703751-13.2018.8.07.0014 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: CLARISSA GUIMARAES FRANCO. Adv(s).: DF0049863A PAULO CESAR SILVA, DF0024528A - CLARISSA GUIMARAES FRANCO. R: MARIA DA CONCE

Caderno único ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 162/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de agosto de 2016 preliminar de ilegitimidade passiva. II. Não prospera a alegação de ausência de interesse recursal do autor para manejar a presente ação judicial, uma vez que a parte, ao verificar a violação de seus direitos, possui interesse e necessidade de buscar no judiciário a solução de determinada lide. III. O instrumento particular promessa de compra e venda de imóvel estabelece relação de consum