Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 20/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 20 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2551 48 Corregedoria-Geral da Justiça, assim como dar conhecimento, tanto aos Magistrados e Servidores quanto às partes, Promotores de Justiça, Advogados e a todos os que necessitam de sua atuação acerca dos procedimentos internos e da maneira mais apropriada de provocar sua resposta ou ação. Em paralelo, serviu também como objet

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 20/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 20 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2551 48 Corregedoria-Geral da Justiça, assim como dar conhecimento, tanto aos Magistrados e Servidores quanto às partes, Promotores de Justiça, Advogados e a todos os que necessitam de sua atuação acerca dos procedimentos internos e da maneira mais apropriada de provocar sua resposta ou ação. Em paralelo, serviu também como objet

Caderno 1 - Administrativo ● 26/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Fevereiro de 2014 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano IV - Edição 915 53 CAPÍTULO ÚNICO DA REFORMA DO REGIMENTO INTERNO Art. 72 – A reforma do Regimento Interno do Colégio de Procuradores de Justiça somente poderá ocorrer por deliberação de 2/3 (dois terços) dos seus membros, em Sessão Extraordinária, especialmente convocada para este fim. Parágrafo único – A proposta de reforma poderá ser encaminhada pelo Presidente, ou por qua

Caderno único ● 10/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVII - EDIÇÃO 5249 039/148 designados, submetendo à deliberação da CIJ todas as proposições que ensejem à aprovação do TJRR; II - auxiliar o Coordenador no planejamento e na coordenação das atividades da Coordenadoria da Infância e da Juventude; III - exercer outras atividades correlatas delegadas pelo Coordenador. Parágrafo único - a delegação de que trata o inciso II far-se-á mediante ato do Coordenador, seguindo prioritariamente o crit�

Caderno único ● 10/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5838 060/161 DO PROCESSO NORMATIVO Art. 358. A emenda regimental e a proposta de resolução poderão ser propostas pelo Presidente do Tribunal ou por qualquer Desembargador. § 1º. A proposta apresentada por Desembargador será dirigida ao Presidente do Tribunal. §2º. A proposta será encaminhada à Comissão de Legislação, que emitirá parecer no prazo de 15 (quinze) dias. §3º. A critério do Presidente do Tribunal, outros órgãos r

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 15/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 15 de outubro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2686 47 (...) XVIII – receber, em se tratando da autoinspeção, as informações sobre data provável de seu início e o relatório, no prazo de 10 (dez) dias, após a conclusão, nos moldes do Anexo VII; informando ao Corregedor-Geral da Justiça, em caso de não encaminhamento ou em desacordo com o estabelecido no art. 43 e segui

Judiciário ● 18/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3040/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6165 VOTO Intimado(s)/Citado(s): - LEANDRO APARECIDO NASCIMENTO DE SOUZA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 1. Conhecimento Recurso tempestivo. Dispensado o preparo. Subscritor do recurso devidamente habilitado. RECURSO ORDINÁRIO - RITO SUMARÍSSIMO Atendidas as exigências legais, conheço do recurso. PROCESSO TRT - 15ª REGIÃO Nº - 0010297-25.2019.5.15.0142 ORI

Judiciário ● 09/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2449/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Abril de 2018 EMENTA 462 LANCHES LTDA - ME contra decisão proferida pelo MM. Juízo da 13ª Vara do Trabalho de Recife - PE, que acolheu em parte os pedidos formulados nos embargos e execução por ela ofertados, nos autos do processo em que contendem. Em suas razões, rebela-se em face da decisão hostilizada ao argumento de que os quantitativos apurados a título de horas extras estão

Judiciário ● 21/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2605/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2018 RELATÓRIO FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de Agravo de Petição interposto pela ré CRBS S/A, em ADMISSIBILIDADE 447 face da sentença proferida pela Exma. Juíza titular da 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza, Dra. Rosa de Lourdes Azevedo Bringel (fls. Atendidos os pressupostos legais de admissibilidade, conheço do 818/819) que, após expor as razões formadoras de seu agra

Judiciário ● 18/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3040/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 6158 1. Conhecimento Recurso tempestivo. Dispensado o preparo. Subscritor do recurso devidamente habilitado. RECURSO ORDINÁRIO - RITO SUMARÍSSIMO Atendidas as exigências legais, conheço do recurso. PROCESSO TRT - 15ª REGIÃO Nº - 0010297-25.2019.5.15.0142 ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE CRAVINHOS Aplicabilidade da Lei nº 13.467/2