CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.195 - Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 3033 Por derradeiro, impende registrar que a aplicação do artigo 282 do Código de Processo Penal, ou seja, a aplicação de medida cautelar diversa da prisão, no caso em debate, revelar-se-ia inócua ao fim que se destina, frente aos elementos concretos de convicção apontados anteriormente, os quais revelam a necessidade de manutenção da medida constritiva da li

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.196 - Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 4483 podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312, bem como para atender ao objetivo supra mencionado, querendo, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital. Para acesso a esta Unidade Judiciária será necessário conforme Ato

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.261 - Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Partes: Jordane da Silva Pereira Ministério Público do Estado da Bahia Comarca: Salvador Pauta de Julgamento originária do sistema PJE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Aliomar Silva Britto - 1ª Câmara Crime 1ª Turma DESPACHO 8066275-05.2022.8.05.0001 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Elionaldo Rodrigues Dos Santos Apelant

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.195 - Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 3046 II, V e VII (por onze vezes) c/c 70, ambos do Código Penal, passando a dosar, de forma individual e isolada, as respectivas penas a ser-lhes aplicadas, em estrita observância ao disposto pelo artigo 68 caput do Código Penal. ELIONALDO RODRIGUES DOS SANTOS Analisadas as circunstâncias previstas no artigo 59 do Código Penal, verifico que o sentenciado agiu com c

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.176 - Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Cad 1 / Página 1441 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Aliomar Silva Britto - 1ª Câmara Crime 1ª Turma EMENTA 8029611-75.2022.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Paciente: Icaro Mota Dos Santos Lima Paciente: Elionaldo Rodrigues Dos Santos Impetrado: Juiz De Direito De Salv

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.144 - Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Cad 1 / Página 1474 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Aliomar Silva Britto - 1ª Câmara Crime 1ª Turma DECISÃO 8029611-75.2022.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Paciente: Icaro Mota Dos Santos Lima Paciente: Elionaldo Rodrigues Dos Santos Impetrado: Juiz De Direito De Salvador 12ª Vara Crim

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.195 - Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 3034 violência e grave ameaça, restringiram a liberdade das vítimas e subtraíram para si próprios a quantia de R$ 20,00 (vinte reais) em espécie, 01 (um) aparelho de telefone celular da marca Samsung, modelo J2, cor preta, de propriedade do Sr. Luís Carlos de Jesus Santos; 01 (um) aparelho de telefone celular da marca XIAOMI, modelo Redmi, cor preta, e 01 (um) rel

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.195 - Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 3045 impõe efeito erga omnes no plano abstrato das normas ou na regência de determinado sistema, pois, na particularidade do caso concreto, a partir do momento em que o agente é devidamente e expressamente cientificado acerca dos efeitos da sua confissão judicial, formou-se ali uma relação de lealdade processual entre o Estado-Juiz e o interrogado (acusado), não

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.195 - Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 3035 O denunciado Elionaldo Rodrigues dos Santos confessou a prática dos crimes, afirmando, em resumo, que praticou o assalto com Ícaro e “Galinha”, mas este fugiu, estando a sua pessoa e Ícaro com facas. Alegou que subtraíram celulares, relógios, brincos e ficou tudo dentro da mochila, sendo que haviam dezesseis pessoas na van pelo que se recordou, tendo toda

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 27 de Novembro de 2019 – 7 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Sul de Minas Triângulo Norte Triângulo Sul Vale do Aço Vertentes Delegados Natos Total de delegados 05 05 05 05 05 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 26 281 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 10 10 10 10 10 05 05 05 05 05 15 15 15 15 15 Parágrafo Único. Os conselheiros titulares do CONSEA-MG são considerados delegados natos para a 7ª Conferência Estadual de SANS e na sua ausência e