Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – terça-feira, 24 de Setembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Secretaria de Estado de Educação Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna Expediente EXONERAÇÃO ATO Nº.1.302 /2019 A Secretária de Estado de Educação, no uso de atribuição que lhe confere o art. 1º do Decreto nº. 45.835, de dezembro de 2011 exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952, os servidores relacionados a seguir, ficando os mesmos

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – terça-feira, 24 de Setembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Secretaria de Estado de Educação Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna Expediente EXONERAÇÃO ATO Nº.1.302 /2019 A Secretária de Estado de Educação, no uso de atribuição que lhe confere o art. 1º do Decreto nº. 45.835, de dezembro de 2011 exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952, os servidores relacionados a seguir, ficando os mesmos

Judiciário ● 25/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3253/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 427 diversos horários de entrada, a partir da página 279 - ID 0f450c8: prova neste sentido e que venha relatar especificamente a sua 6h58, 6h40, 6h35, 6h41; página 282: 07h25, 07h00; página 288: dia situação, até porque afirmara em Audiência que trabalhava sozinho 14/09/2015, entrada às 05h54; dia 15/09/2015, entrada às 07h49; e não havia fiscalização da Empre

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 540 818 SOCIAL- INSS - EBGDO(S): OSVALDO RONSONI - REJEITARAM OS EMBARGOS. V.U. PARTICIPARAM DO JULGAMENTO OS EXMOS. SRS. DES. ADEL FERRAZ E ALDEMAR SILVA. - ADV(S): HERMES ARRAIS ALENCAR E E FABIANA BUCCI BIAGINI E LAURO SANTO DE CAMARGO. 862.811-5/8 1 - MAUÁ - REL. DES. ALBERTO GENTIL - EBGTE(S): ANTÔNIO REGINALDO FERREIRA LIMA - EBGDO(

Caderno 2 - Judiciário ● 06/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Fevereiro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1607 471 C.R.M e REQUERIDO: F.A.da.S. DE ORDEM DO MM JUIZ REDESIGNEI NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2017 AS 13:00 HORAS. INTIMAR DR(A) FRANCISCO JEFFERSON BANDEIRA E SILVA OAB/CE 4.777. 7) PROCESSO Nº 54383-29.2016.8.06.0064 – AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL PÓS MORTE. REQUERENTE: M.B.L e REQUERIDO: ESPÓLIO de.J.A.do.N, rep. por F.A.A.do.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 530 85 IMEDIATO, SE HOUVER ASSENTIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS (PROV.819/2003)**. 666654.4/6 APELAÇÃO COM REVISÃO - OURINHOS 3.VARA CÍVEL 3.OF. - COMPROMISSO COMPRA E VENDA CONSIGNACAO EM PAGAMENTO - 001849/2007 - 1 VOLUME - R$ 1.000,00 - APELANTE: ZULMIRO SINIGALIA (CONV AJ FLS 19) - APELADO: MARIA JULIA DE JESUS -ADVS: CLÁUDIA REGI

Judiciário ● 18/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1562/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Setembro de 2014 prerrogativas previstas nos artigos 172, 227, 228, 239, 660 e 662, todos do CPC, solicitando, se necessário for, o auxílio da autoridade policial competente. Deverá o Oficial de Justiça proceder a todas as diligências necessárias para o fiel cumprimento do presente mandado, efetivando a penhora de bens onde quer que se encontrem, ou de créditos que a executada tenha a

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – sexta-feira, 19 de Julho de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Superintendências Regionais de Ensino - SRE SRE de Almenara PEDIDOS DE DESIGNAÇÃO DE LOCAL DE EXERCÍCIO INDEFERIDOS – POR MOTIVO DE INEXISTÊNCIA DE VAGA. MASP NOME 639.353-2 Márcia Augusta de Oliveira CARGO ADM. ATB5I 02 CONTEÚDO CARGA HORÁRIA Assistente Técnico de Educação Básica ORIGEM ESCOLA E. E. Ana Faria - LOCALIDADE Pedra Azul PEDIDOS DE MUDANÇA DE LOTAÇÃO INDEFERIDOS �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2358 2382 Prudente de Toledo - VISTOS.Providencie a Serventia o envio das peças técnicas em meio físico ao C.R.I. para conferência. Int. - ADV: JUAN PABLO DE FREITAS SANTOS (OAB 226586/SP) Processo 1000042-84.2016.8.26.0159 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Felomena Romão de Siqueira Amorim - Instituto Nacion

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Pois bem, os requisitos de acesso ao ensino superior encontram previsão legal no art. 44, II, da Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e vê-se, que a lei autoriza o acesso ao ensino superior em duas hipóteses: 1) conclusão do ensino médio; ou 2) situação equivalente à conclusão do ensino médio. Pela simples leitura dos dispositivos transcritos, percebe-se que, para ter acesso à educação superior, o estudante necessita: [i] concluir o ensino médio ou equi