Caderno único ● 04/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XV - EDIÇÃO 4824 015/110 3. Matéria não impugnada é matéria incontroversa, motivo pelo qual não pode ser reclamada em sede de embargos de declaração sob o argumento de omissão. 4. Embargos rejeitados. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da Turma Cível, da Câmara Única, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, à unanimidade, em conhecer, mas

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3438 151 decorrente da continuidade delitiva.3. No tocante à redução da pena de multa requerida, entende-se que também merece provimento, não para o quantum especificado pela defesa, de cinco dias-multa, mas para valor que se adeque à pena privativa de liberdade cominada, uma vez que a aplicação da sanção pecuniária, no crime de roubo,

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3301 55 condenação, devendo ser sopesada juntamente com outros fatores. 10. No caso em tela, em que pese as alegações do Embargante, o valor do dano moral fixado na origem, e mantido em 2º grau, encontra-se em patamar justo, razoável e condizente com as peculiaridades do presente caso, em especial quando considerada a gravidade do delito prat

Caderno único ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 231/2015 Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Apelante(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apela

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 02/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Outubro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1248 65 MODIFICADA. RECONHECIMENTO PARCIAL DAS TESES DEFENSIVAS. REFORMA DA DOSAGEM. REPRIMENDA FIXADA EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO. REGIME INICIALMENTE ABERTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 12 Apelação nº 0005706-81.2010.8.02.0001, de Maceió, 3ª Vara Criminal da Capital Apelante : Leandro de Lima

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3613 11 química não implica obrigatoriedade de realização do exame toxicológico, ficando a análise de sua necessidade dentro do âmbito de discricionariedade motivada do Magistrado Preliminar rejeitada Mérito Autoria e Materialidade comprovadas Palavra dos Policiais Militares Validade Precedentes Circunstânci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3608 14 réu Impossível a absolvição ou a desclassificação do delito para porte de substância entorpecente para consumo pessoal como pretende a d. defesa Pena Dosimetria Reprimenda fixada de maneira apropriada Regime prisional fechado Adequado à espécie APELO NÃO PROVIDO. (TJ-SP - APR: 00319988220158260576

Caderno 2 - Judiciário ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2269 203 e por outras testemunhas, inexiste dúvida, quanto à autoria, que favoreça o réu, principalmente porque, em crimes praticados às ocultas, como o ora discutido, a palavra da vítima assume elevada eficácia probatória, vez que na maioria das vezes, é praticado na clandestinidade, sem a presença de outras pessoas que possam vir a ser arroladas como testemunhas oculares. 6.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3327 32 acesso por meio de qualquer dispositivo (celular, tablet, notebook, computador) equipado com câmera, microfone e acesso estável à internet, bastando, para tanto, que seja encaminhada comunicação nesse sentido, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, ao e-mail do Cartório, supra indicado, p

Caderno 2 - Judiciário ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2269 203 e por outras testemunhas, inexiste dúvida, quanto à autoria, que favoreça o réu, principalmente porque, em crimes praticados às ocultas, como o ora discutido, a palavra da vítima assume elevada eficácia probatória, vez que na maioria das vezes, é praticado na clandestinidade, sem a presença de outras pessoas que possam vir a ser arroladas como testemunhas oculares. 6.