Seção III ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 SAO, RAZAO PELA QUAL DIMINUO A PENA EM 03 (TRES) DIAS. AUSENTES C AUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA, TORNO DEFINITIV A A PENA DE MULTA EM 13 (TREZE) DIAS-MULTA. 2) DA DOSIMETRIA DA P ENA DA CONDUTA PRATICADA NO DIA 03.03.2009, VALOR DESVIADO: R$ 26 .744,00 (...) ASSIM, FIXO A PENA-BASE EM 01 (UM) ANO E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO. AUSENTES CIRCUNSTANCIAS

Seção III ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 EM 03 (TRES) DIAS. AUSENTES CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO OU DIMINU ICAO DE PENA, TORNO DEFINITIVA A PENA DE MULTA EM 13 (TREZE) DIAS -MULTA. 7) DA DOSIMETRIA DA PENA DA CONDUTA PRATICADA NO DIA 15.0 6.2009, VALOR DESVIADO: R$ 29.201,66 (...) ASSIM, FIXO A PENA-BAS E EM 01 (UM) ANO E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO. AUSENTES CIRCUNST ANCIAS AGRAVANTES. PRESENTE A ATENUANTE DA

Seção III ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 A AGRAVANTES E EM QUE PESE A CONFISSAO, NAO HA COMO NESTA FASE DA PENA FIXAR O QUANTIDADE AQUEM DO MINIMO LEGAL, TAMPOUCO CAUSA DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA, RESULTANDO EM UMA PENA DE 01 (UM) ANO DE RECLUSAO, ALEM DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, NO MINIMO LEGAL, A QUAL TORNO PENA-DEFINITIVA, A MINGUA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS CA PAZES DE INFLUENCIAR NO QUANTUM DA PENA DO CRIM

Seção III ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2768 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 14/06/2019 Publicação: segunda-feira, 17/06/2019 E AUMENTO DE PENA, PREVISTA NO ART. 40, INCISO III, DA LEI DE DRO GAS, NAO HA DUVIDAS QUANTO A SUA INCIDENCIA, POIS O REU PRATICOU TODAS AS CONDUTAS NARRADAS DE DENTRO DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL , POIS SE ENCONTRAVA PRESO POR OUTRO PROCESSO A EPOCA DO OCORRIDO , CONFORME SE VERIFICA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 65 E 172, ALEM DOS DEPOIMENTOS COLHIDOS NO CURSO DO PROCESSO.

Seção II ● 16/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1652 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/10/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/10/2014 QUASE TODAS F AVORAVEIS, E, EM ESPECIAL A CULPABILIDADE, CONSIDERANDO O VALOR D O MONTANTE SONEGADO, HEI POR BEM FIXAR A PENA-BASE EM 2 (DOIS) AN OS E 2 (DOIS) MESES DE RECLUSAO COMO NAO HA AGRAVANTES OU ATENUA NTES A CONSIDERAR NEM CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA A I NCIDIR, FIXO A PENA IMPOSTA EM 2 (DOIS) ANOS E 2 (DOIS) MESES DE RECLUSAO, A SER CUMPRIDA, INICI

Seção III ● 15/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1891 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 LO JUIZO DA EXECUCAO PENAL, E PRESTACAO DE SERVICOS COMUNITARIOS, PELO TEMPO CONDENACAO, EM INSTITUICAO A SER DESIGNADA PELA ASSIS TENTE SOCIAL DO FORUM LOCAL. JOSE ALBINERIO RODRIGUES DE ARAUJO: () POR OUTRO LADO, CONSIDERANDO QUE JOSE ALBINERIO E PRIMARIO, AL EM DE NAO ESTAR ENVOLVIDO EM NENHUMA ORGANIZACAO CRIMINOSA, RECON HECO, A SEU FAVOR, A CAUSA DE DIMINUICAO DE

Seção III ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 DESPACHO : DISPOSITIVO. AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DA DENUNCIA, PARA O FIM ESPECIAL DE CONDENAR MAR CELO JOSE DE SOUZA, JA QUALIFICADO, NAS PENAS DO ART. 171, CAPUT, NA FORMA DO ART. 71, AMBOS DO CODIGO PENAL PASSO A FIXACAO DA PE NA DO CONDENADO, COM ESTEIO NAS DIRETRIZES DOS ARTS. 59 E 68 DO C ODIGO PENAL. 1 VITIMA: LORENA PERE

Seção II ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2170 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 AO. NOS TERMOS DO ARTIGO 72, DO CODIGO PENAL, A PENA DE MULTA SER A APLICADA DISTINTA E INTEGRALMENTE NO CASO DE CONCURSO DE CRIMES . DIANTE DISSO, SOMO AS OITO PENAS DE MULTA, TOTALIZANDO 80 (OITE NTA) DIAS-MULTA, SENDO CADA DIA MULTA ARBITRADA NO VALOR CORRESPO NDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA DO FATO. A TENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59, INCISO II

Seção III ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 ISSAO, NAO HA COMO NESTA FASE DA PENA FIXAR O QUANTIDADE AQUEM DO MINIMO LEGAL, TAMPOUCO CAUSA DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA, R ESULTANDO EM UMA PENA DE 01 (UM) ANO DE RECLUSAO, ALEM DE 10 (DEZ ) DIAS-MULTA, NO MINIMO LEGAL, A QUAL TORNO PENA-DEFINITIVA, A MI NGUA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS CAPAZES DE INFLUENCIAR NO QUANTUM D A PENA DO CRIME EM TELA. 3 VITIMA: REGINA LU

Seção II ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2170 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 EZ) DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA DO FATO. DO CONCU RSO FORMAL ENTRE OS CRIMES DE RECEPTACAO: TENDO EM VISTA O RECONH ECIMENTO DO CONCURSO FORMAL (ARTIGO 70 DO CODIGO PENAL) ENTRE OS CRIMES DE RECEPTACAO, TOMO A MAIOR PENA IMPOSTA AO ACUSADO, QUAL SEJA, 01 (UM) ANO, E A AUMENTO EM 1/6 (UM SEXTO