Judiciário ● 04/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2285/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região pleitos de pagamento de diferenças salariais e seus reflexos." Como bem exposto acima, frise-se que a reclamante não se desincumbiu satisfatoriamente do ônus de provar o alegado desvio CONCLUSÃO DO VOTO de função (para a função de "coordenadora"), durante o período em que exerceu a função de "caixa". Ao contrário, sua segunda testemunha, única que laborou no alud

Seção I ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2316 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 NR.PROCESSO: 0390493.35.2010.8.09.0175 EMENTA: DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. 1. A responsabilidade da empresa de transporte concessionária do serviço público é objetiva, é dizer, prescinde de culpa e se satisfaz com o dano e o nexo de causalidade e som

Judiciário ● 26/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2403/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Janeiro de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 692 Ressalte-se que a relação existente entre empregador e empregado ocupante de cargo de confiança é incontestavelmente regida pela fidúcia, o que não se confunde com relação de amizade íntima. ADMISSIBILIDADE Verifica-se, entretanto, não ser o caso de nulidade processual, Atendidos os pressupostos de admissibilidade, conheço dos tendo em vista a inocorrência de

Seção I ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2368 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 11/10/2017 Publicação: segunda-feira, 16/10/2017 I – Não comprovada a contratação do seguro lançado na fatura de cartão de crédito e confessado o recebimento dos valores pelo réu, uma vez identificada a falha na prestação dos serviços, merece provimento o pedido de restituição daqueles, contudo na forma simples, já que não demonstrada a má-fé da instituição bancária. NR.PROCESSO: 0036615.48.2016.8.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3141 2869 de 10 de fevereiro de 2020 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Sergio Gomes Rosa (OAB: 138410/SP) - Renata Maria Silveira Toledo (OAB: 165255/SP) Nº 1015357-27.2019.8.26.0005 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Supermercado Irmãos Lopes S/A - Recorrido: Edson Aparecido Cruz d

Seção I ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 Ao final, firmou os seguintes pedidos: a) Concessão de tutela provisória de urgência, para excluir seu nome do cadastro restritivo; b) Inversão do ônus da prova; c) Declaração de inexistência da dívida apontada; d) Condenação da Ré nos danos morais, no valor de quarenta salários mínimos. A sentença julgou improcedentes os pedidos iniciais, condenando a Aut

Seção I ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 NR.PROCESSO: 0237744.23.2016.8.09.0175 EMENTA: Apelação cível. Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais. Serviços de Natureza Bancária. Possibilidade de aplicação do CDC. Negativação Indevida. Inexistência de Comprovação de Fatos Desconstitutivos Do Direito da Parte Autora. Presença Dos Requisitos para a Responsabil

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Código de Processo Civil.Prefacialmente, passo à análise das preliminares argüidas.Da falta de interesse processual, caso haja termo de adesão ou saque pela Lei n. 10.555/2002: existe interesse processual quando a parte tem necessidade de ir a juízo para alcançar a tutela pretendida e, ainda, quando esta tutela jurisdicional pode trazer-lhe um resultado útil. Somente haveria a falta do interesse processual se o autor promovesse procedimento inadequado, para qual o provimento jurisdiciona

Seção I ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2780 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 NR.PROCESSO: 5154701.87.2016.8.09.0051 2.1 Presentes os pressupostos de admissibilidade; mormente, tempestividade, adequação e preparo, conheço do presente recurso. 3. Da cobrança indevida e do dano moral 3.1 Alega o apelante que o banco não tem condições de manifestar-se sobre a existência do débito, visto não participar da relação que gerou o título e qu

Seção I ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2316 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 Comarca de Goiânia 1º Apelante: Metrobus Transporte Coletivo S.A 2º Apelante: Guilherme Caciare Silva Pinheiro 1º Apelado: Guilherme Caciare Silva Pinheiro 2º Apelado: Metrobus Transporte Coletivo S.A Relator: Des. Kisleu Dias Maciel Filho NR.PROCESSO: 0390493.35.2010.8.09.0175 APELAÇÃO CÍVEL Nº 390493.35.2010.8.09.0175 EMENTA: DUPLA APELAÇÃO CÍVEL.