Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2223 2469 SUPOSTAMENTE INDEVIDOS E DANOS MORAIS. PROVA DOCUMENTAL PRODUZIDA PELO PRÓPRIO CONSUMIDOR QUE DÁ CONTA DE QUE AS OPERAÇÕES APONTADAS NA INICIAL COMO INDEVIDAS FORAM OBJETO DE ESTORNO E AJUSTE NA MESMA FATURA EM QUE COBRADA EM DUPLICIDADE. CÔMPUTO DE CRÉDITO PARA ADIMPLEMENTO DAS PARCELAS SEGUINTES. AUSÊNCIA DE DESE

Judiciário ● 08/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2221/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2017 1282 MA; que os traslados sempre eram feitos via aeroporto situado na cidade de Fortaleza. Nada mais disse. Ora, está demonstrado que paradigma e paragonado exerciam a Item de recurso mesma função, com mesmo nível de complexidade dos serviços executados, na mesma localidade, tanto que revezavam os serviços na mesma sonda, para o mesmo empregador, com diferença no temp

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 24/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.064 - Disponibilização: quinta-feira, 24 de março de 2022 Cad 1 / Página 1172 0823340-63.2016.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Municipio De Salvador Apelado: Joao Batista Dos Santos De Cosme De Farias - Me Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível ________________________________________ Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0823340-63.2016.8.05.0001 Órgão Julgad

Judiciário ● 09/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2184/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Março de 2017 11008 CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE IPCA. Da análise verifica-se que o pagamento a destempo das férias ficou incontroverso, uma vez que o próprio Reclamado não nega o O Reclamado intenta afastar do julgado a determinação de pagamento após o prazo legal. incidência do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - Especial (IPCA-E), para fins de correção monetária, a p

Seção I ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2737 Seção I Disponibilização: terça-feira, 30/04/2019 Publicação: quinta-feira, 02/05/2019 COMARCA DE VALPARAÍSO DE GOIÁS APELANTE : UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A APELADO : CETESA CENTRO TECNOLÓGICO DE EDUCAÇÃO SENA AIRES LTDA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO EMPRESARIAL. VENDAVAL. INDENIZAÇÃO. RISCO SEGURADO. AVARIAS DECORRENTES DO SINISTRO NÃO CONTRADITAS PELA SEGURADORA. RELAÇÃO DE CONSUMO. 1. O contrato de seguro, na

Seção I ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2627 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 12/11/2018 Publicação: terça-feira, 13/11/2018 I. que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste; II. a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro. Dessa forma, devidamente configurada a responsabilidade objetiva da empresa apelante, porque houve plena demonstração da relação de causa e efeito entre a conduta e o dano suportado pela apelada, e sem provas dos fatos desconstitutivos do direito do consumidor,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2836 3583 referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 631 do STF, de 28 de fevereiro de 2019 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Nayara Camillo de Moraes Pécora (OAB: 379486/SP) - Patricia Leone Nassur (OAB:

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3413 65 sete anos de idade. 11. Recursos conhecidos para, em parcial consonância com o parecer ministerial, (i) dar provimento ao apelo do Município de Itamarati, afastando a sua responsabilidade pelo pagamento de indenização devida aos autores, (ii) dar parcial provimento ao apelo do Estado do Amazonas, a fim de determinar que o pagamento da

Seção I ● 30/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1660 - SEÇÃO I DECISAO 43 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR REVISOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 Civil), cabe à parte a quem aproveita a comprovação dos fatos constitutivos do seu direito, ou desconstitutivos do direito do autor. 5 - O valor indenizatório em caso de danos morais deve cumprir seu caráter didático-pedagógico. Majoração devida. 6 - Os honorár

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2687 2904 CÔMPUTO DE PAGAMENTO DE BOLETO POR DIVERGÊNCIA DA SEQUENCIA NUMÉRICA DO DOCUMENTO. PAGAMENTO FEITO POR ATENDIMENTO BANCÁRIO, QUE É O RESPONSÁVEL POR EVENTUAL DIGITAÇÃO INCORRETA. FATURA EMITIDA PELA PRÓPRIA RECORRENTE. DEVER DA RECORRENTE DE INFIRMAR A TESE INICIAL, PROVANDO OS FATOS DESCONSTITUTIVOS DO DIREITO