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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 25 de novembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1284 49 I, DA CF/88. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA PESSOA. INDECLINÁVEL E IMPRORROGÁVEL. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. CONHECIMENTO DE OFÍCIO. PROPOSITURA DA DEMANDA NA CAPITAL. JUIZ DE DIREITO NÃO INVESTIDO NA COMPETÊNCIA FEDERAL DELEGADA. SENTENÇA ANULADA. ART. 113, § 2º, DO CPC. REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL. RECURSO NÃO
Disponibilização: terça-feira, 25 de novembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1284 48 Revisor: EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. EMPRESA PÚBLICA. ART. 109, INC. I, DA CF/88. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA PESSOA. INDECLINÁVEL E IMPRORROGÁVEL. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. CONHECIMENTO DE OFÍCIO. PROPOSITURA DA DEMANDA NA CAPITAL. JUIZ DE DIREITO NÃO INVESTIDO NA COMPETÊNCIA F
Disponibilização: segunda-feira, 10 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2826 3257 164930/SP), JORGE LUIS SALOMAO DA SILVA (OAB 157623/SP), LUIZ NUNES PEGORARO (OAB 155025/SP) Processo 1000058-48.2015.8.26.0458 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Jandira dos Santos - “ CERTIDÃO - Ato Ordinatório: Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, no
Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Novembro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano III - Edição 574 115 DO CPC. REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, em que figuram como partes as acima citadas, acordam os Desembargadores integrantes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas, em conformidade com o voto do Relator, à
Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Novembro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano III - Edição 574 103 PÚBLICA FEDERAL. ART. 109, I, CF/88. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA PESSOA INDECLINÁVEL E IMPRORROGÁVEL. NULIDADE DOS ATOS DECISÓRIOS PROFERIDOS PELO JUÍZO SINGULAR. ART. 113, § 2º, DO CPC. REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos,
Disponibilização: terça-feira, 25 de novembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1284 39 DE JURISDIÇÃO OBRIGATÓRIO. REGRA EXCEPCIONAL DO §2º, DO ART. 475, DO CPC. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO E DO REEXAME NECESSÁRIO. UNANIMIDADE. 58. Apelação nº 0169280-33.2003.8.02.0001 (Físico), de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Município de Maceió Procurador : Tiago Rodrigues Leã
Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Novembro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano III - Edição 574 111 Maceió, 24 de outubro de 2011 Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo Relator. 69- Apelação Cível n.º: 2011.005689-8/AL Relator: Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo Apelante: Município de Maceió Procurador: Tiago Rodrigues Leão de Carvalho Gama Apelado: Caixa Econômica Federal. EMENTA: Acórdão n.º 2.1262 /2011 EM
Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Novembro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano III - Edição 574 106 52- Apelação Cível n.º:2011.005316-0/AL Relator: Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo Apelante: Município de Maceió Procurador: Tiago Rodrigues Leão de Carvalho Gama Apelado: Caixa Economica Federal. EMENTA: Acórdão n.º 2.1245/2011: EMENTA: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. COBRANÇA DE IPTU E TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚ
Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Novembro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano III - Edição 574 108 Seção Judiciária Federal de Alagoas, para os devidos fins. Participaram da Sessão os Excelentíssimos Senhores Desembargadores constantes na Certidão de Julgamento. Maceió, 24 de outubro de 2011 Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo Relator. 59- Apelação Cível n.º:2011.005403-8/AL Relator: Des. Pedro Augusto Mendonç
Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Novembro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano III - Edição 574 113 CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível, em que figuram como partes as acima citadas, acordam os Desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas, em conformidade com o voto do Relator, à unanimidade, em tomar conhecimento do presente recurso para, rejeitando as prelim