Judiciário ● 06/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2715/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Maio de 2019 9001 matérias pela Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral expensas, causando-lhe perdas. Aplicação subsidiária dos artigos da Justiça do Trabalho (Títulos XXVI e XXVII). 389 e 404 do Código Civil Brasileiro. Autorizam-se, portanto, os descontos fiscais e previdenciários pelo Incumbe à Secretaria da Vara, no momento da entrega da Guia de empregador,

Judiciário ● 18/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2645/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2333 para o empregador, pois, a uma, somente o empregado-contribuinte As parcelas de mesma natureza já quitadas no curso do contrato poderá requerer oportunamente a devolução do imposto recolhido serão deduzidas em final liquidação. em excesso e, a duas, somente ele conhece os gastos dedutíveis. Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita. 6. Justiça gra

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 12 de Julho de 2016 – 115 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Esportes AVISO DE ANULAÇÃO O Estado de Minas Gerais, por intermédio do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Anula o processo de compra nº103/2015, modalidade PREGÃO ELETRÔNICO tipo menor preço global, cujo objeto é a aquisição de Equipamento Multi-Exercitador, com base no art. 49 da Lei 8.666/93. Belo Horizonte, 07/07/

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 930 48 Pereira dos Santos M. E.; Advogada: FERNANDA CAMPOS GARCIA (OAB: 149718/SP); Advogada: Claudia Campos (OAB: 172316/SP); 0064794-50.2011.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Marília; Vara: 4ª. Vara Cível; Nº origem: 344.01.2011.005288-9; Assunto: Telefonia; Agravante: Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A Embratel; Adv

Judiciário ● 23/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3293/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 6300 INTIMAÇÃO referido preceito constitucional, na perspectiva processual, tem o Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d6a7965 condão de garantir a estabilidade e a segurança jurídica das proferida nos autos. relações. No mesmo sentido dispõe o art. 6º da LINDB. Ao disciplinar as normas de direito intertemporal, o CPC/15 previu SENTENÇA no

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 972 45 583.00.2010.176559-8; Assunto: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos; Agravante: HSBC Bank Brasil S/A Banco Multiplo; Advogado: Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB: 244461/SP); Advogada: Debora Chaves Martines Fernandes (OAB: 256879/ SP); Agravado: Edena Muraro; Advogado: Antonio Joaquim Ferreira (OAB: 270186/SP); Advogado: MARCE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1189 848 Paes Franco e outros - Agravado: Banco do Brasil S/A - Advogado: Thiago Merege Pereira (OAB: 302222/SP) (Fls: 21/25) Advogado: Sem Advogado (OAB: /SP) 0089897-25.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Relator Rubens Cury - Agravante: Naldivan Lima de Souza - Agravado: Banco Santander Brasil S/A - Advogada: Gilvania Piment

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 970 54 0112659-69.2011.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: 3ª. Vara Cível; Ação : Monitória; Nº origem: 224.01.2008.001470-3; Assunto: Contratos Bancários; Agravante: BMD S/A Serviços Técnicos e Administrativos (Em liquidação extrajudicial); Advogado: JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS (OAB: 62674/SP); Advogada:

Judiciário ● 15/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1538/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Agosto de 2014 557 existência de grupo de empresas, como será visto a seguir. MADALENA. Ocorre que a segunda sócia é representada por Alípio A questão do grupo de empresas foi magnificamente tratada pelo Cândido de Lima, que é pai da terceira sócia e do representante da saudoso Octavio Bueno Magano em seu Os Grupos de Empresas primeira sócia, conforme contrato social juntado em

Judiciário ● 08/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2221/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2017 2636 45 deste Eg.TRT da 3ª Região). Deverão ser observadas as • diferenças de FGTS do período contratual, incidentes também alíquotas vigentes em cada mês de apuração e a legislação sobre as verbas da rescisão (exceto sobre férias indenizadas previdenciária no tocante à atualização do crédito a partir do dia 20 acrescidas de 1/3), com acréscimo da inde