Caderno 1 - Administrativo ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano VIII - Edição 1774 46 PORTARIA Nº 882/2017 O JUIZ DIRETOR DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA, DESTA COMARCA DE FORTALEZA, CAPITAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; CONSIDERANDO o P.A. Nº 8512644-38.2017.8.06.0001 que trata do pedido de afastamento da Comarca de Fortaleza do Juiz Eli Gonçalves Júnior, em respondência na 1ª Vara do Júri; RESOLVE desig

Caderno 2 - Judiciário ● 28/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Outubro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1553 569 Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados. Art. 444. O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos. Art. 445. O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la,

Caderno 1 - Administrativo ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Dezembro de 2015 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano VI - Edição 1342 35 Art. 2º. Estabelecer que os trabalhos alusivos ao Plantão Judiciário, durante a referida data, ficarão sob a responsabilidade do Juízo da 2ª Vara Criminal desta Comarca. Art. 3º.Odenar o envio de cópia desta Portaria ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e à Corregedoria-Geral da Justiça deste Estado, para o necessário conhecimento. Publique-se. Registre-se.

Caderno 1 - Administrativo ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Maio de 2016 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano VI - Edição 1438 17 ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA VINCULADA DE JAGUARIBARA SECRETARIA DE VARA ÚNICA PORTARIA Nº 02/2016 O DR. CAIO LIMA BARROSO, Juiz Substituto Titular da Comarca Vinculada de Jaguaribara, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o que estabelece o art. 7º, IV e art. 8º da Resolução nº 125/2010 do CNJ, o art. 135 da Lei nº 13.105/

Caderno 2 - Judiciário ● 31/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Março de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1644 506 Centro, CEP: 63.490-000, Jaguaribara/CE, 28/03/2017, SÉRGIO AUGUSTO FURTADO NETO VIANA, JUIZ AUXILIAR DA 4ª ZJ - RESPONDENDO. COMARCA DE JAGUARIBARA - SECRETARIA DE VARA ÚNICA - Processo nº 356-19.2015.8.06.0198/0 - Natureza da Ação: Ação Penal - Crime - Autor(e)(s)/Requerente(s): Ministério Público – Réu(s)/Requerido(s): Sandro Marcos Moreira Gomes. Venho através

Caderno 1 - Administrativo ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 4 de abril de 2019 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano IX - Edição 2113 30 arquivamento, conforme art. 1º, f da Recomendação nº 12/2013 do CNJ; b) A juntada aos autos de todos os documentos e petições, com exceção dos autos em trâmite nos tribunais, quando deverá ser anexado ao documento extrato atual feito para conferência mensal de seu andamento e juntada quando de sua devolução; c) Identificação dos processos conclusos para julgament

Caderno 1 - Administrativo ● 23/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2022 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano XIII - Edição 2870 28 CE e Comarca Vinculada de Jaguaribara/CE, no uso de suas atribuições legais, etc. CONSIDERANDO o princípio da individualização da pena (CF, art. 5º, XLVI), da dignidade da pessoa humana (CF, art. 5º, III) e, ainda, o sistema progressivo de cumprimento de pena; CONSIDERANDO que a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a i

Caderno 1 - Administrativo ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Maio de 2015 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano V - Edição 1195 11 RESOLVE: DESIGNAR o servidor LUCIDIO RODRIGUES MARTINS, técnico judiciário, matrícula 400.1.0, lotado nesta Secretaria da 1ª Vara Cível, para substituir a Diretora de Secretaria acima referida, no período de férias (04/05/2015 a 02/06/2015), e até que se verifique a sua reassunção ao cargo. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Encaminhe uma via desta Portaria, mediante

Caderno 2 - Judiciário ● 28/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Outubro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1553 567 COMARCA DE JAGUARETAMA - SECRETARIA DE VARA ÚNICA - Processo nº 2946-56.2012.8.06.0106/0 - Natureza da Ação: Alvará Judicial - Cível – Autor(a)(es)/Requerente(s): MARIA NATAL LOPES VIEIRA Réu(s)/Re q uerido(a)(s): .... Venho através do presente efetuar a intimação do(a)(s) causídico(a)(s) CARLOS JEAN SARAIVA SALDANHA - OAB/CE 16.515, para no prazo de 05 (cinco) dia

Caderno 1 - Administrativo ● 13/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Novembro de 2015 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano VI - Edição 1328 26 CONSIDERANDO que essa Comarca Vinculada de Jaguaribara/CE, não possui servidor ocupantes do cargo de Oficial de Justiça Avaliador e/ou Analista Judiciário Execução de Mandados. CONSIDERANDO a necessidade de manter em funcionamento o serviço judiciário na Comarca Vinculada de Jaguaribara/ CE.. CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 1029/2015, de lavra da Presidência