Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1055 2077 jurídicos apontados na petição inicial. Sabe-se que o divórcio é a medida jurídica, obtida pela iniciativa das partes, em conjunto ou isoladamente, que dissolve integralmente o casamento, atacando, a um só tempo, a sociedade conjugal (deveres recíprocos e o regime de bens) e o vínculo nupcial, ou sej

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2789 296 (fls. 87), aguarde-se o trânsito em julgado para o Ministério Público. Após, arquivem-se os autos, com as anotações necessárias. - ADV: CELIA MARIA THEREZA MEDEIROS DE MEIRELLES (OAB 64285/SP), MARCELO DE ALMEIDA SANTOS (OAB 367753/ SP) Processo 1029712-96.2016.8.26.0506 - Inventário - Inventário e P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2783 214 apresentação de impugnação, independentemente de nova intimação (artigo 525 do CPC). Neste caso: 2.a) O cartório deverá certificar o decurso do prazo para pagamento, intimando-se o credor para atualizar do débito e indicar bens à penhora (artigo 524, inciso VII, do CPC). 2.b) Decorrido o prazo para imp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2917 2061 Processo 1023419-86.2019.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Férias - Lafaiete Bueno da Cunha - Face ao acima exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado, condenando a ré a apostilar e pagar ao autor, em pecúnia, o valor referente às férias proporcionais relacionadas ao período em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2953 2896 Processo sobrestado pelo prazo do parcelamento noticiado nos autos (6 meses). Decorridos o prazo, dê-se nova vista. - ADV: ANTONIO CARLOS FUZARO JUNIOR (OAB 297510/SP), ADRIANO GOLDONI PIRES (OAB 186218/SP) Processo 0503929-93.2011.8.26.0132 (132.01.2011.503929) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2884 2396 deve ser deferida, visto que, a esta altura, já são presentes os requisitos do artigo 561 do Código de Processo Civil, conquanto em uma análise de cognição sumária e não exauriente; a urgência, por seu turno, recomenda a aplicação do artigo 562 daquele mesmo código. Desse modo, prescinde de justif

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3590 1643 exequente - Regis Eduardo Ribeiro Galvao, e parte ré/executado - Katia Tavares Silva, cujo valor da causa é: R$ 951,73. Caberá ao exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. A decisão judicial servirá ainda como c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 2680 adotados), e acrescido de juros moratórios a contar da citação, conforme dispuser a Lei 11.960/09. Não correrão juros durante o período constitucional de tramitação do precatório. Sem custas ou honorários advocatícios em primeiro grau. Também não há reexame necessário. Sentença registrada e

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Em face do exposto, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, homologo a transação celebrada entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF e MARCOS ROBERTO PIRES DOS SANTOS, julgando extinto o processo, com resolução do mérito. Custas na forma da lei. As partes arcarão com os honorários dos respectivos advogados. Decorrido o prazo legal para eventual recurso, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P. R. I.. São José dos Campos, 10 de novembro d

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Em face do exposto, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, homologo a transação celebrada entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF e MARCOS ROBERTO PIRES DOS SANTOS, julgando extinto o processo, com resolução do mérito. Custas na forma da lei. As partes arcarão com os honorários dos respectivos advogados. Decorrido o prazo legal para eventual recurso, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P. R. I.. São José dos Campos, 10 de novembro d