Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

decretação da prisão preventiva, reconheço-lhe o direito de apelar em liberdade. 3. DISPOSITIVO. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão veiculada na denúncia e:a) com fundamento no art. 386, III do Código de Processo Penal, absolvo os réus Rodolfo, Faustino e Antonio da acusação de terem falsificado e feito uso de balanço e demonstrativo contábil ideologicamente falsos;b) com fundamento no art. 386, V do Código de Processo Penal, absolvo o réu Faustino da acusaç

Publicações Judiciais I ● 03/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

que fornece, é norma infralegal expedida pela autarquia federal responsável, com o fim de regular a atividade petrolífera no âmbito administrativo e, assim, não têm o condão de afastar a regra da responsabilidade civil objetiva, constante do artigo 18 do CDC. - Reconhecida a procedência da ação civil pública e determinada a reparação do dano ao interesse individual homogêneo, tem cabimento a execução do julgado, na forma dos artigos 95 e 97 da Lei n.º 8.079/90. - Manutenção da

Judiciário ● 27/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1905/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2016 adequação dos documentos por meio dos equipamentos disponíveis na Central de Atendimento.Na audiência referida lhe é facultado fazer-se substituir por um preposto (empregado) que tenha conhecimento direto dos fatos, bem como fazer-se acompanhar por advogado(a), sendo que o não comparecimento à audiência poderá acarretar sérios prejuízos, presumindo-se aceitos como

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 22/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0015582-19.2012.403.6105 . Alvará expedido em 19/08/2014 - PRAZO DE VALIDADE:60 DIAS. 5ª VARA DE CAMPINAS - EDITAL O Doutor MARCO AURÉLIO CHICHORRO FALAVINHA, Juiz Federal da 5ª Vara Especializada em Execução Fiscal de Campinas, 5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, na forma da lei, etc. FAZ SABER aos que este edital virem, ou dele conhecimento tiverem e possam se interessar, que nos autos da Execução Fiscal n.º 2005.61.05.014340-1, movida por FAZENDA NACIONAL em face de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1002 1345 BERNARDO FILHO - Fls.: 1031 - 1. Arbitro os honorários do Defensor dativo no valor máximo previsto no código 314 da “Tabela do Convênio Defensoria Pública OAB Ordem dos Advogados do Brasil”. Expeça-se certidão. 2. Considerando não mais interessar à persecução penal, comunique-se a “Seção de D

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 28/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O M.M. Juiz Federal Substituto, Doutor MÁRCIO CRISTIANO EBERT, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, etc. FAZ SABER ao(s) executado(s) abaixo relacionado(s), não localizado(s) no(s) endereço(s) constante(s) dos autos de execução fiscal, ficando pelo presente CITADO(S) para, no prazo de 5 (cinco) dias contados a partir do prazo do presente edital, pagar a dívida com juros, multa de mora, encargos indicados na certidão de dívida ativa, mais custas judiciais, ou garantir a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 727 1099 2ª Vara  SEGUNDO CARTÃRIO CÃ?VEL Foro Distrital de Paulà nia - Comarca de Campinas JUIZ: DRA. MARTA BRANDÃO PISTELLI 428.01.2010.002997-6/000000-000 - nº ordem 774/2010 - Ação Popular - EDGARD DE MORAES SILVA X JOSà PAVAN JUNIOR E OUTROS - Vistos. Trata-se de ação popular ajuizada por

Judiciário ● 26/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1503/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Junho de 2014 balcão da Secretaria Judiciária. Processo Nº RO-0000395-89.2012.5.15.0143 Complemento ( Numeração única: 000039589.2012.5.15.0143 RO ) 87 - 8ª CÂMARA - Recurso Ordinário - Ac. 107055/2013 VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO Recorrente: Lucimauro Pontes Advogado(a) Celio Valdemir Gimenez (292710-SP-D - Prc.Fls.: 19)(OAB: 292710SPD) Recorrido: Abatedouro Beira Rio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1828 REQTE : Dinalia da Silva ADVOGADO : 220615/SP - Carla Samanta Aravechia de Sa REQDO : DIRETOR DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE TABATINGA VARA:5ª VARA CÍVEL PROCESSO :0001648-79.2015.8.26.0037 CLASSE :CARTA PRECATÓRIA CÍVEL ORIGEM : 1003886-73.2014.8.26.0236 JUÍZO DEPREC. : 1ª Vara Cível - Ibitinga-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 555 1452 ORIGEM:1158-9 JUIZO DEPREC: Réu:JEFERSON ROGERIO DA SILVA E OT VARA:1ª. VARA JUDICIAL PROCESSO:428.01.2009.006773 Nº ORDEM:11.01.2009/000593 CLASSE:CRIME DE FURTO - ARTIGO 155 DO CP AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE:2009/6204 JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA Indiciado:JHONNY BROCHADO E OUTRO VARA:1ª. VARA JU