Caderno único ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 149/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 7 de agosto de 2018 situação financeira favorável para custear as despesas processuais, sendo ele servidor público federal com remuneração bruta de R$11.392,09 (ID nº 20805501). Este fato, por si só, afasta a alegada situação de pobreza e retira a sua condição de hipossuficiente. Diante do exposto, INDEFIRO a gratuidade de justiça postulada. Recolham-se as custas iniciais, em 15 (quinze) dias, sob pena de cance

Caderno único ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 80/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 2 de maio de 2018 alegando que não é possível a assinatura digital dos três advogados em uma petição eletrônica, e que os executados têm ciência que estão inadimplentes, devendo incidir, sobre o valor remanescente, a multa de 10% e honorários de 10%, nos termos do art. 525, § 2º do CPC. Requerem seja realizada a penhora pelo sistema BACENJUD, em face da falta de pagamento, conforme planilha juntada aos autos. O

Caderno único ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 171/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de setembro de 2017 conferi o cadastramento no sistema quanto ao advogado e CNPJ da PRIMEIRA parte REQUERIDA. Fica, pois, a parte AUTORA intimada apresentar réplica à contestação de ID 9453078, bem como às demais apresentadas, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. BRASÍLIA, DF, 8 de setembro de 2017 11:22:59. LARISSA CORDEIRO PITANGUI Servidor Geral N. 0720716-42.2017.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: FLAVI

Caderno único ● 25/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 18/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 25 de janeiro de 2019 DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736395-48.2018.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO (37) EMBARGANTE: MARCUS VINICIUS DE SOUZA FILHO EMBARGADO: OTAVIO LIMA REIS, DANIELLE COSTA DO AMARAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Mandado de manutenção da posse de ID 26726340 retornou sem cumprimento. Nos termos do art. 1º, VI da

Caderno único ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 225/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 28 de novembro de 2018 DESPACHO N. 0734709-21.2018.8.07.0001 - EMBARGOS DE TERCEIRO - A: DENISE GELBERG. A: TOMER GELBERG. A: TALLY GELBERG. A: DANIEL GELBERG. Adv(s).: SP200488 - ODAIR DE MORAES JUNIOR, SP246662 - CYBELLE GUEDES CAMPOS. R: CABRAL GAROFANO ADVOGADOS ASSOCOADOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. ÞVistos, etc. Esclareça a parte Embargante o porque do ajuizamento de ação idêntica à distribuída sob o nº 073

Caderno único ● 30/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 143/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 30 de julho de 2018 Pág.: 242) Saliente-se que a multa se trata de uma sanção legal ao descumprimento da obrigação do condômino. Os juros moratórios, por sua vez, visam remunerar o credor pela indisponibilidade do crédito e, como visto, também se encontra amparado legalmente. Além disso, a ação foi ajuizada dentro do prazo prescricional de que o autor dispõe para exercer a sua pretensão. Frise-se que ao credo

Caderno único ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 115/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 21 de junho de 2018 DE OLIVEIRA RODRIGUES, FLAVIO EDUARDO WANDERLEY BRITTO EXECUTADO: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A CERTIDÃO Certifico que instadas a se manifestarem acerca do contido na petição de ID nº 17756133, as partes Exequente quedaram-se inertes. Certifico, em cumprimento à Portaria 01/2012, deste Juízo, que faço vista dos autos às partes Exequentes para promoverem o andamento no feito, requerendo o que lhes for

Caderno único ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 118/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de junho de 2018 EDUARDO WANDERLEY BRITTO, DF18254 - CRISTIANE RODRIGUES BRITTO. R: MARLENE MOREIRA DOS SANTOS. Adv(s).: DF24241 - MARLENE MOREIRA DOS SANTOS. R: ROBERTO PIRES THOME. Adv(s).: DF07010 - ROBERTO PIRES THOME. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703169-52.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIME

Caderno único ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 41/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 2 de março de 2018 N. 0703169-52.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: FLAVIO EDUARDO WANDERLEY BRITTO. A: CRISTIANE RODRIGUES BRITTO. A: CARLA DE OLIVEIRA RODRIGUES. Adv(s).: DF33657 - CARLA DE OLIVEIRA RODRIGUES, DF15079 - FLAVIO EDUARDO WANDERLEY BRITTO, DF18254 - CRISTIANE RODRIGUES BRITTO. R: MARLENE MOREIRA DOS SANTOS. Adv(s).: DF24241 - MARLENE MOREIRA DOS SANTOS. R: ROBERTO PIRES THOME. Adv(s).: DF07010 - RO

Caderno único ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 118/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de junho de 2018 quando expressamente pactuada. A cobrança da Tarifa de Abertura de Crédito - TAC deve ser admitida, ante a autorização contida no art. 1.º da Resolução n.º 3.319/2010 do CMN, consoante proclamou o c. STJ em recente julgado, desde que expressamente prevista no contrato, salvo se houver a objetiva demonstração de abusividade dos valores, o que autoriza ao judiciário revisar tal cláusula. Todavi