Diário da Justiça ● 09/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6851/2020 - Segunda-feira, 9 de Março de 2020 2876 cópia digitada, como mandado, nos termos do provimento nº 003/2009 - CJCI c/c provimento nº 003/2009 CRMB. P. R. I. C. Santarém Novo/PA, 21 de fevereiro de 2020. ROBERTA GUTERRES CARACAS CARNEIRO Juíza de Direito Titular da Comarca de Santarém Novo PROCESSO: 00002670320128140093 PROCESSO ANTIGO: 201220002335 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ROBERTA GUTERRES CARACAS CARNEIRO A??o: Ação

Diário da Justiça ● 02/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6846/2020 - Segunda-feira, 2 de Março de 2020 2096 Penal Brasileiro que prevê a prescrição em 04 (quatro) anos, se o máximo da pena cominada se o máximo da pena é igual a um ano ou, sendo superior, não excede a dois, como é o caso do crime previsto no art. 303 do CTB. A data do início para a contagem do prazo prescricional conta-se a partir da ocorrência do crime, podendo ser interrompido nas hipóteses previstas no art. 117 do CPB, o que n�

Caderno 2 - Judiciário ● 18/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 18 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2634 118 ARRUDA PARENTE 24 - 0166069-84.2017.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara de Delitos Trafico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante: Bruno de Assis Lopes. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCA ADELINEIDE VIANA. Revisor(a)

Caderno 2 - Judiciário ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2275 26 0632951-92.2019.8.06.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: T. L. P. da S. R. P. J. H. P. da S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: CE). Agravado: E. do C.. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO. Tipo de distribuição: Sorteio. Motivo da distribuição: Equidade. 0632969-16.2019.8.06.0000 - Agr

Caderno 2 - Judiciário ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2275 26 0632951-92.2019.8.06.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: T. L. P. da S. R. P. J. H. P. da S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: CE). Agravado: E. do C.. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO. Tipo de distribuição: Sorteio. Motivo da distribuição: Equidade. 0632969-16.2019.8.06.0000 - Agr

Caderno 2 - Judiciário ● 01/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 1 de dezembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2746 236 termos do voto da Desa. Relatora.” PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS Nº 0629933-92.2021.8.06.0000 DA COMARCA DE FORTALEZA. Impetrante: Adv. Luís Ricardo de Queiroz Ferreira. Paciente: John Kildery Ramos Gomes. Relatora: Exma. Sra. Desa. Francisca Adelineide Viana. Julgadores: Exmos. Srs. Deses. Francisca Adelineide Viana, Sérgio Luiz Arruda Parente e Antônio Pádua Silva. Decis

Caderno 2 - Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 8 de novembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2025 900 prevalece nesta fase a regra do brocardo in dubio pro societate. 5) recurso conhecido e improvido. (TJAP - RSE 30304 - (7124) - C.Ún - Rel. Des. Mello Castro - J. 21.06.2004) RECURSO - HOMICÍDIO - Impronúncia fundamentada em insuficiência de prova quanto à autoria. Testemunho incriminador obtido no Inquérito policial e elementos de indução lógica. Recurso provido. Arti

Caderno 2 - Judiciário ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 3 de agosto de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2666 275 VÍTIMAS. RECONHECIMENTO EX OFFICIO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO QUANTO A QUATRO DOS CINCO ACUSADOS, MEDIANTE COMPENSAÇÃO COM A PRIMEIRA AGRAVANTE. 3. RECONHECIMENTO EX OFFICIO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, EM DECORRÊNCIA DA ALTERAÇÃO DAS REPRIMENDAS DOS APELANTES. SENTENÇA ANULADA ANTERIOR QUE NÃO CONSTITUI MARCO INTERRUPTIVO DO PRAZO PRESCRICIONAL, ESTE

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIAR – ATO Nº 02/2018 REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do inciso I do § 1º do art. 40 da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/2003, observando o disposto na EC nº 70/2012, do servidor: Guimarânia – E.E. “Irmãos Guimarães”, MaSP 445590-3, Nilza de Oliveira, a partir de 14/12/2017, referente ao ASB I B, admissão 1, com direito, nos termos d

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

58 – quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2014 Diário do Executivo Marise Caffery Raphel, MASP 1053071-5, CPF 174.804.006-59, cargo efetivo PENF II B, do HJXXIII, a partir de 02/10/2013. DECLARA APOSENTADO, nos termos do art. 40, §1º, II, da CF/88, com a redação dada pela ECF nº 41/03, o seguinte servidor: Terezinha dos Santos Corrêa, MASP 1040655-1, CPF 336.839.566-15, cargo efetivo AUAS II I, do HJXXIII, a partir de 18/09/2013. CONCEDE ABONO PERMANÊNCIA, nos temos do § 5º do art. 2º d