Diário da Justiça ● 19/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6808/2019 - Quinta-feira, 19 de Dezembro de 2019 2008 reclusão e multa de 40 (quarenta) dias-multa, no valor unitário de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos (art. 49, § 1º, do CPB), tudo atendendo às condições econômicas do réu (art. 60 do CP). II - PARA O RÉU MIGUEL ANGELO PEREIRA COSTA A culpabilidade do réu, considerando o delito em questão, não apresenta reprovação acima do normal; o acusado não poss

Diário da Justiça ● 19/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6808/2019 - Quinta-feira, 19 de Dezembro de 2019 2007 havendo, portanto, comunicação desse fato entre os envolvidos para efeitos de condenação. Evidencio, finalmente, que para corroborar com a tese condenatória, especificamente em relação a Miguel Ângelo, o Ministério Público destacou uma conversa telefônica entre Benedito (servidor do DETRAN) e Flávio (usuário), onde Flávio diz que esteve com Miguel e que além de emitir o boleto ¿molho

Diário da Justiça ● 19/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6808/2019 - Quinta-feira, 19 de Dezembro de 2019 2003 todas as acusações com fundamento no que foi dito anteriormente. Assim, diante do quadro fático e com base no art. 386, II, IV, V e VII, do CPP, julgo improcedente a denúncia e absolvo os réus RONIEL NOBRE DE CARVALHO, RAIMARY DA CONCEIÇÃO BATISTA, ALEX COSTA ALMEIDA e CEZAR SARAIVA DE ALMEIDA, dos crimes que lhes foram imputados. Sem custas. Revogo toda e qualquer medida cautelar, diversa da

Publicações Judiciais II - JEF ● 22/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: DEISE APARECIDA DE LARA ADVOGADO: SP180190-NILSON ROBERTO BORGES PLÁCIDO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0001276-41.2019.4.03.6318 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: AMERICO MENDES FERREIRA ADVOGADO: SP159340-ZELIA DA SILVA FOGACA LOURENCO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0001277-26.2019.4.03.6318 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ACACIO PEREIRA BARBOSA AD

Diário da Justiça ● 30/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6888/2020 - Quinta-feira, 30 de Abril de 2020 2061 Número do processo: 0807755-58.2019.8.14.0051 Participação: AUTOR Nome: VICENTE LEONEL DE SOUSA FILHO Participação: ADVOGADO Nome: FABIO IGOR CORREA LOPES OAB: 22998/PA Participação: ADVOGADO Nome: ALEX FERNANDES DA SILVA OAB: 17429/MS Participação: REU Nome: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A Participação: ADVOGADO Nome: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO OAB: 060359/RJ AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDA

Diário da Justiça ● 19/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6808/2019 - Quinta-feira, 19 de Dezembro de 2019 2006 em que pese suas condutas terem sido antiéticas e imorais, merecendo repreensão administrativa, quando for o caso; 2. Nada foi comprovado quanto as alegações de fraude nas provas escritas e/ou digitais; 3. O crime de corrupção passiva e o de falsidade ideológica foram consumados pelos examinadores da prova prática (funcionários públicos e/ou equiparados) em concurso com os instrutores das

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 10/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

18 ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA PROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR 19 ANGELA ROSI GUEDINE TOZZI PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO 20 ANGELICA TERESA BELLATO KALUF PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO 21 ANGELO PEREIRA COSTA TRABALHADOR DE FABRICAÇÃO DE CALÇADOS E ARTEFATOS DE COURO 22 ANTONIA ALVES FERREIRA TRABALHADOR DE FABRICAÇÃO DE CALÇADOS E ARTEFATOS DE COURO 23 ANTONIO AUGUSTO MOREIRA FAGGIONI MÉDICO 24 ANTÔNIO CARLOS GOMES JÚNIOR REPRESENTANTE COMERCIAL 25 ANTONIO DONIZETE PAVANI TRABALHADOR DE FAB

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 10/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

18 ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA PROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR 19 ANGELA ROSI GUEDINE TOZZI PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO 20 ANGELICA TERESA BELLATO KALUF PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO 21 ANGELO PEREIRA COSTA TRABALHADOR DE FABRICAÇÃO DE CALÇADOS E ARTEFATOS DE COURO 22 ANTONIA ALVES FERREIRA TRABALHADOR DE FABRICAÇÃO DE CALÇADOS E ARTEFATOS DE COURO 23 ANTONIO AUGUSTO MOREIRA FAGGIONI MÉDICO 24 ANTÔNIO CARLOS GOMES JÚNIOR REPRESENTANTE COMERCIAL 25 ANTONIO DONIZETE PAVANI TRABALHADOR DE FAB

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 07/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

13 ANA LUCIA MELO DE OLIVEIRA LIMA ESTUDANTE, BOLSISTA, ESTAGIÁRIO E ASSEMELHADOS 14 ANA LUCIA SILVESTRE TOSI PROFESSOR DE ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS 15 ANA MARIA ALVES DA COSTA VENDEDOR PRACISTA, REPRESENTANTE, CAIXEIRO-VIAJANTE E ASSEMELHADOS 16 ANA MARIA DE MELO RODRIGUES CERVI PROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR 17 ANA MARIA MORENO RAMOS DERMINIO PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO 18 ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA PROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR 19 ANGELA ROSI GUEDINE TOZZI PROFESSOR DE ENSINO MÉDI

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 07/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

13 ANA LUCIA MELO DE OLIVEIRA LIMA ESTUDANTE, BOLSISTA, ESTAGIÁRIO E ASSEMELHADOS 14 ANA LUCIA SILVESTRE TOSI PROFESSOR DE ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS 15 ANA MARIA ALVES DA COSTA VENDEDOR PRACISTA, REPRESENTANTE, CAIXEIRO-VIAJANTE E ASSEMELHADOS 16 ANA MARIA DE MELO RODRIGUES CERVI PROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR 17 ANA MARIA MORENO RAMOS DERMINIO PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO 18 ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA PROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR 19 ANGELA ROSI GUEDINE TOZZI PROFESSOR DE ENSINO MÉDI