5.204 Resultados de Processos alexandre cesar dantas socorro - em: 24/05/2025
Ficha 520 de 521
Processos encontrados
Boa Vista, 6 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico TJMG, AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1.0479.07.131045-8/001 RELATOR: DES. EDILSON FERNANDES, DJ 30/01/2009. No momento do falecimento, portanto, não poderia o Estado realizar o lançamento, já que para isto seria necessário que o contribuinte prestasse as informações necessárias, tais como apresentar os bens sujeitos à rateio, a relação de herdeiros e respectivos quinhões etc. Entendimento em contrário resultaria em evidente p
32 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2018 GOMES RIBEIRO - RELATOR(A): ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. APELAÇÃO: 000023510.2015.815.0051. JUIZADO ESPECIAL DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE – PB -APELANTE: ANTONIO WELITON ALVES CLAUDINO – ADV: RAIMUNDO CEZRIO DE FREITAS -APELADO: A JUSTIÇA PÚBLICA RELATOR(A): RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. PJE-RECURSO INOMINADO: 0802419-27.2
56 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2018 DOR. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. INSPEÇÃO EM MEDIDOR. SUPOSTA FRAUDE. COBRANÇA A TÍTULO DE RECUPERAÇÃO DE CONSUMO. PROCEDIMENTO BASEADO EM NORMAS TÉCNICAS DA ANEEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. RECUPERAÇÃO DE CONSUMO DEVIDA. MODIFICAÇÃO DO CRITÉRIO. DANO MORAL INEXISTENTE. PROVIMENTO PARCIAL. 1.