Publicações Judiciais I - JEF ● 01/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

concessão do salário-maternidade, para as seguradas de que tratam os incisos V (contribuinte individual) e VII (segurado especial) do art. 11 e o art. 13 (facultativo), depende do recolhimento de 10 contribuições mensais como carência. Já o art. 39, parágrafo único, da mesma Lei, estabelece que para a segurada especial, fica garantida a concessão do salário-maternidade no valor de 01 salário mínimo, desde que comprove o exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3143 421 Cardillo - Fernando Paganelli - - Alessandro José Rodrigues Dare - - Leonardo Cunha Castro - - Dinorah Piacentini Engel Castro - Jose Antonio Ioca - Fls.662/666 - ciência as partes sobre a resposta do ofício da Santa Casa. Fls.668/684 - ciência aos requeridos. No mais, aguarde-se a resposta do ofício encam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2569 3491 partes, no prazo de 15 dias, acerca do laudo pericial retro. - ADV: KATIUCE MARTINS SILVA (OAB 388680/SP) Processo 1003654-34.2016.8.26.0481 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Acidentário - Denilson Ribeiro Ferreira Especifique o INSS as provas que pretende produzir, no prazo de 5 (cinco) dias e sob pena d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2986 2711 Processo 0001131-32.2019.8.26.0426 (processo principal 1001565-38.2018.8.26.0426) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - Pedro Couto de Carvalho - Vistos. Fls. 30: Providencie o autor o recolhimento o valor de que trata os Provimentos CSM 1.826/2010 (Comunicado nº 97/2010), CSM 1.864/2011 e

Judiciário ● 14/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2064/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2016 1618 VOTO PODER JUDICIÁRIO ADMISSIBILIDADE JUSTIÇA DO TRABALHO O recurso é adequado, tempestivo e possui regular representação PROCESSO TRT - RO-0010595-54.2015.5.18.0051 processual. O autor não foi condenado ao pagamento de custas. RELATORA : DESEMBARGADORA IARA TEIXEIRA RIOS Portanto conheço do recurso. RECORRENTE(S) : ALESSANDRO JOSÉ RODRIGUES BRAGA ADVOGADO(S

Judiciário ● 03/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2162/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Fevereiro de 2017 5819 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Custas pela reclamada no importe de R$ 300,00, atualizáveis a partir de 30/06/2015. O(A) Doutor(a)LAURA BITTENCOURT FERREIRA RODRIGUES , Juiz(íza) da Vara do Trabalho de Sumaré, FAZ SABER a quantos Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria nº o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do 582/2013 do Mini

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1780 2279 APARECIDA PIRES (OAB 120973/SP) Processo 0001609-59.2014.8.26.0444 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - C.F.L. - I.A.G. - VISTOS. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência em cinco (05) dias. Esclareçam, ainda, se possuem interesse na design

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3205 3110 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO MIGUEL FERRARI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ISABELE OLIVEIRA RIBEIRO SILVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0025/2021 Processo 0000273-64.2020.8.26.0426 (processo principal 1001376-26.2019.8.26.0426) - Cumprimento de sentença Pa

Judiciário ● 30/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2199/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Março de 2017 Identificação 24455 Inconformados com a r. sentença de procedência parcial da reclamatória, cujo relatório adoto, recorrem os litigantes. A reclamante, em suas razões, insurge-se contra o decidido a respeito dos seguintes temas: doença ocupacional (reintegração/indenização, indenização por danos morais e materiais), adicional de insalubridade, intervalo do arti

Judiciário ● 22/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2606/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou o presente processo. Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho José Otávio de Souza Ferreira. Tomaram parte no julgamento os Srs. Magistrados: 2738 Processo Nº RO-0011261-04.2016.5.15.0116 Relator JOSE OTAVIO DE SOUZA FERREIRA RECORRENTE F.B.A. FUNDICAO BRASILEIRA DE ALUMINIO LTDA ADVOGADO CECILIA H