Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo acrescentado do número de lugares disponíveis para passageiros em pé;”. Interpretação que entendo ser equivocada, pois, deveria ter sido adotado os limites impostos pelas deliberações. Sendo que a utilização do Art. 89: “. Ao preposto é vedado: (...) V - transportar passageiro além da capacidade do veículo; ” está correta, pois apenas foi alterada a capacidade do veículo. Diante disso, entendo que as deliberações não entram em conflito co

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 26 de Maio de 2021 – 33 Minas Gerais Diário do Executivo deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO N° 333/2021: Auto de Infração E0000005118, Recorrente: Expresso Gardênia Ltda., deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO N° 334/2021: Auto de Infração E0000002610, Recorrente: Expresso Gardênia Ltda., deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO N° 335/2021: Auto

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – sexta-feira, 05 de Fevereiro de 2021 Diário do Executivo CONSELHO DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL E METROPOLITANO – CT - ATA DA 2ª REUNIÃO ON-LINE DO CONSELHO DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL E METROPOLITANO REALIZADA AOS VINTE SEIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM. (26/01/2021). Aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um, às 9h30, (nove horas e trinta minutos), reuniram-se excepcionalmente de forma virtual em decorrên

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 08 de Dezembro de 2022 – 77 Minas Gerais Diário do Executivo Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO Edital nº: 080/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0129193/2022-36. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/MG, torna público a habilitação dos licitantes: JDS Engenharia e Consultoria Ltda, ENECON S/A - Engenheiros e

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Edital nº: 071/2021. Processo nº: 2300.01.0132306/2021-87. O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições e adotando a conclusão do relatório da Comissão Permanente de Licitação - CPL, HOMOLOGA a CONCORRÊNCIA para Recuperação Funcional do Pavimento na Rodovia MG-238, trecho Interseção IVECO Sete Lagoas, com extensão de 8,20 km. A execuç�

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

30 – sexta-feira, 12 de Agosto de 2022 Diário do Executivo JARI-DER/MG 3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração Presidente: ALEXANDRE CORSINO Súmula da 640 Sessão Ordinária realizada em 03/08/2022 RECURSOS INDEFERIDOS Placa Proces* Recorrente CBQ5066 8810696 Vicente Paulo Da Silva QNW9615 8866476 Joel Rodrigues Da Silva KHH9575 8874822 Wanderley Alexandre Leite GUG5433 8847676 HCH9360 9571849 Jose Alvim Dos Santos Neto JOO0370 9573583 Ivanei Rodrigues Lopes GXS3043 8847547 Cisino

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

36 – quinta-feira, 25 de Agosto de 2022 Diário do Executivo contra o voto do relator, prevalecendo o voto do Conselheiro Márcio Ivanei do Nascimento número 152 (49945222). DELIBERAÇÃO DO CONSELHO N° 724/2022: Auto de Infração E0000016096, Recorrente: Consorcio Esmeraldas Neves - RIT6, deliberou, por maioria, pelo arquivamento do Auto de Infração, tendo em vista a tolerância de limite máximo de 5 passageiros. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO N° 725/2022: Auto de Infração E0000011147, Re

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada: FAGUNDES TECNOLOGIA E ARQUITETURA LTDA. Objeto: Elaboração de Projetos Executivos para a Reforma e Restauração dos prédios que compõem o complexo arquitetônico da Escola Estadual Instituto São Rafael, no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. Instrumento: Termo Aditivo DE-02 ao Contrato DE-024/2021. Objetivo: 1.1 Prorroga o prazo de exe

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo composições de custos unitários constantes do quadro de quantidades, que estarão disponíveis no endereço acima citado e no site www.der. mg.gov.br, a partir do dia 08/07/2021. A entrega dos envelopes de proposta e documentação deverá ser realizada até às 17:00hs (dezessete horas) do dia 26/07/2021 na forma prevista no Edital, no Serviço de Protocolo e Arquivo – SPA do DER/MG. A visita técnica ocorrerá nos 19/07/2021 e 20/07/2021, mediante agenda

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

38 – quarta-feira, 22 de Junho de 2022 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA GRATUITA DE BENS Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 135/22. Partes: SEINFRA e o Município Maravilhas. Objeto: transferência gratuita de 20 metros de bueiros metálicos com 1,50 metros de diâmetro. Assinatura: 20/06/2022. Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 138/22. Partes: SEINFRA e o Município Rio Manso.