Judiciário ● 02/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1447/2014 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Abril de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Processo Nº RO-0001201-58.2010.5.04.0028 Complemento 28ª Vara do Trabalho de Porto Alegre RECORRENTE Michel Marques Czekalski Advogado Wagner Eduardo Pereira Costa(OAB: 57437RS) RECORRIDO Aoki Distribuidora de Autopeças Ltda. Advogado Rodrigo da Silva(OAB: 55288RS) [6ª T.] por maioria, vencido em parte o Exmo. Juiz Roberto Antonio Carvalho Zonta, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RE

Judiciário ● 07/11/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3593/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Novembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho extrínsecos de admissibilidade, podendo, inclusive, adotar como razões de decidir, os fundamentos da decisão impugnada. Destaca-se a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, no sentido de que a técnica de manutenção da decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos ou da fundamentação per relationem não configuram ofensa ao art. 93, IX, da Constituição Federa

Judiciário ● 08/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1576/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Outubro de 2014 RECORRIDO Os Mesmos [6ª T.] por maioria de votos, vencida em parte a Relatora e o Juiz Convocado José Cesário Figueiredo Teixeira, em matérias díspares, dar parcial provimento ao recurso ordinário do reclamante para acrescer à condenação o pagamento de: a) 06 (seis) horas extras mensais, no período de 01.12.2008 a 01.01.2012, com adicional legal ou normativo, observ

Judiciário ● 05/05/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3465/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Maio de 2022 Tribunal Superior do Trabalho jurisprudência desta Corte Superior, a pretensão recursal não se viabiliza, ante os termos do art. 896, § 7º, da CLT e da Súmula nº 333 do TST. Afastados, em consequência, qualquer dos pressupostos previstos no art. 896, "a" e "c", da CLT. NEGO SEGUIMENTO CONCLUSÃO Ante o exposto, com fundamento no art. 118, X, do Regimento Interno do TST: I - NÃO CONHEÇO do agravo de instrumento qua