Caderno 2 - Judiciário ● 26/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2382 772 AÇÃO DE COBRANÇA DE PISO SALARIAL RETROATIVO. AGENTE ESTADUAL DE SAÚDE OU DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. PISO SALARIAL NACIONAL. LEI FEDERAL Nº 12.994/2014. ART. 198, §5º DA CF/88. NORMA GERAL DE OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA PELOS ENTES FEDERADOS. PACTO FEDERATIVO E AUTONOMIA ESTADUAL NÃO VIOLADOS. NORMA AUTOAPLICÁVEL E NÃO CONDICIONADA À ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA U

Caderno 2 - Judiciário ● 16/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 16 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2395 538 EMENTA: RECURSO INOMINADO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA A ILIDIR A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS DOCUMENTOS TRAZIDOS AOS AUTOS. EVIDÊNCIAS SUFICIENTES PARA A COMPROVAÇÃO DA DINÂMICA DO ACIDENTE, A EMBASAR A RESPONSABILIZAÇÃO DA PARTE PROMOVIDA. DANO MATERIAL DEMONSTRADO. VALOR DA CONDENAÇÃO. MANUTEN�

Caderno 2 - Judiciário ● 16/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 16 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2395 538 EMENTA: RECURSO INOMINADO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA A ILIDIR A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS DOCUMENTOS TRAZIDOS AOS AUTOS. EVIDÊNCIAS SUFICIENTES PARA A COMPROVAÇÃO DA DINÂMICA DO ACIDENTE, A EMBASAR A RESPONSABILIZAÇÃO DA PARTE PROMOVIDA. DANO MATERIAL DEMONSTRADO. VALOR DA CONDENAÇÃO. MANUTEN�

Caderno 2 - Judiciário ● 26/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2382 772 AÇÃO DE COBRANÇA DE PISO SALARIAL RETROATIVO. AGENTE ESTADUAL DE SAÚDE OU DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. PISO SALARIAL NACIONAL. LEI FEDERAL Nº 12.994/2014. ART. 198, §5º DA CF/88. NORMA GERAL DE OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA PELOS ENTES FEDERADOS. PACTO FEDERATIVO E AUTONOMIA ESTADUAL NÃO VIOLADOS. NORMA AUTOAPLICÁVEL E NÃO CONDICIONADA À ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA U

Caderno 2 - Judiciário ● 22/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2399 568 unanimidade de votos, conheceu do recurso, negando-lhe provimento. 3000379-91.2018.8.06.0008 - RECURSO INOMINADO A Turma por unanimidade de votos, conheceu do recurso, negando-lhe provimento. 3001024-55.2019.8.06.0017 - RECURSO INOMINADO - A Turma por unanimidade de votos, conheceu do recurso, negando-lhe provimento. 3001129-02.2019.8.06.0221 - RECURSO INOMINADO - A Turma por un

Caderno 2 - Judiciário ● 22/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2399 568 unanimidade de votos, conheceu do recurso, negando-lhe provimento. 3000379-91.2018.8.06.0008 - RECURSO INOMINADO A Turma por unanimidade de votos, conheceu do recurso, negando-lhe provimento. 3001024-55.2019.8.06.0017 - RECURSO INOMINADO - A Turma por unanimidade de votos, conheceu do recurso, negando-lhe provimento. 3001129-02.2019.8.06.0221 - RECURSO INOMINADO - A Turma por un