Caderno único ● 07/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 65/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 7 de abril de 2014 de 2014, percebe-se que não se trata de distrato, mas de extinção do contrato por decurso do prazo, haja vista que a locação foi celebrada por tempo determinado. Nesse contexto, deverá a parte autora apresentar tese jurídica que sustente seus diversos pedidos, inclusive, indenizatórios e que seja compatível com a regência da Lei de Locações. A despeito de a parte Ré ter apresentado como motiv

Caderno único ● 20/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 217/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 20 de novembro de 2014 contratual e de cobrança e o fiadores para contestarem o pedido de cobrança de aluguéis e encargos da locação em atraso. Se não apresentada contestação, serão considerados verdadeiros os fatos descritos na inicial. No prazo de resposta de 15 (quinze) dias, poderão os requeridos evitar a rescisão do contrato de locação, se efetuado o pagamento atualizado do débito, independentemente de c�

Caderno único ● 22/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 15/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de janeiro de 2016 SENTENÇA Nº 2011.01.1.225728-4 - Execucao Por Quantia Certa - A: ITAU UNIBANCO SA. Adv(s).: DF008451 - Andre Vidigal de Oliveira. R: FORNARI INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CLAUDINO FERNANDO A DE SOUZA. Adv(s).: (.). Trata-se de execução de título extrajudicial em que o credor, apesar de todas as diligências propostas, não localizou bens passíveis de penhora, s

Caderno único ● 22/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 178/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 22 de setembro de 2015 Nº 2014.01.1.050714-8 - Reintegracao / Manutencao de Posse - A: BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL. Adv(s).: DF025309 - Celso Marcon. R: SIRLEY SOUZA MELO. Adv(s).: DF033583 - Roseanne Xavier Rodrigues. Defiro o pedido de gratuidade justiça formulado às fls. 168. Diante da inércia da parte devedora/Banco em cumprir a obrigação de fazer imposta na sentença de fls. 123/128, defiro o pedido de

Caderno único ● 03/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 144/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de agosto de 2015 Nº 2010.01.1.174557-5 - Declaratoria - A: CONDOMINIO DO LOTE 5 CONJ 5 MSPW QUADRA1. Adv(s).: DF008568 - Adelson Viana da Silva. R: BELA VISTA BRASILIA CONSTRUCAO PAVIMENTACAO URBANIZACAO LTDA. Adv(s).: DF021314 - Humberto Rodrigues da Costa. Certifico e dou fé, nos termos da Portaria nº 01/14 deste Juízo, que fica a parte devedora/autora intimada a efetuar o cumprimento espontâneo do dispositivo da

Caderno único ● 21/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 201/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de outubro de 2013 sentença, e bem assim, de receber a presente impugnação ante o óbice legal, conforme disposto no capítulo IX do Título VIII do Livro I do CPC, para determinar a designação de audiência de conciliação requerida à fl. 131. Ante o exposto, designe-se audiência de conciliação. Antecipo que, não havendo acordo entre as partes epigrafadas, o feito prosseguirá com a deflagração do cumprime

Caderno único ● 11/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 173/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 11 de setembro de 2013 Nº 2013.01.1.129601-8 - Rescisao de Contrato - A: NOSSA SENHORA DO LORETO PARTICIPACOES LTDA. Adv(s).: DF029170 Jose Caubi Diniz Junior. R: EMPLAVI INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Emende-se a inicial a fim de: 1) Fazer constar na parte da qualificação da parte Ré o código de endereçamento postal (CEP), em atendimento às exigências previstas na Portaria Con

Caderno único ● 28/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 158/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 28 de agosto de 2014 Nº 2006.01.1.109398-3 - Cumprimento de Sentenca - A: OSWALDO DE ALMEIDA SANTOS FILHO. Adv(s).: DF037249 - Suelen Fagundes de Sa Delduque. R: ASSOC. DOS ADQ. DE APARTAM. DO ED. MAISON VICTOIRE. Adv(s).: DF016034 - Joao Marcos de Werneck Farage. Em complemento à decisão de fl. 501, conforme demonstra as fls. 502/504, os valores bloqueados em contas dos diretores da associação executada, fls. 329/330

Caderno único ● 14/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 194/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de outubro de 2015 LEIS # ATO DE IMPROBIDADE - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO # COMPROVAÇÃO - RECEBIMENTO DE QUANTIA A TÍTULO DE APOIO POLÍTICO # INSUFICIÊNCIA DE PROVAS # DOSIMETRIA DAS SANÇÕES # DANOS MORAIS COLETIVOS E DANOS SOCIAIS # CABIMENTO # FIXAÇÃO DO QUANTUM- SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA 1) # Não pode o pedido desconstrição de bens ser apreciado, por já ter sido objeto de agravo de instrumento julgado

Caderno único ● 14/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 153/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de agosto de 2013 Nº 2013.01.1.046897-9 - Embargos A Execucao - A: MARTA BATISTA DA SILVA. Adv(s).: DF007803 - Adriano Souza Nobrega. R: DMSTOR INFORMATICA LTDA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. A: JOAO GOMES DA SILVA. Adv(s).: (.). Vistos sem conclusão. Emendese a inicial os Embargantes a fim de esclarecem a alegação consistente na afirmação de que não firmaram contrato de confissão de dívida, posto que nã