Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3534 721 cumprimento ao disposto no artigo 316, § único do Código de Processo Penal, com a nova redação dada pela Lei 13.964/219, não havendo mudança fática a ensejar revisão da decisão que decretou a prisão, pelas mesmas razões então expendidas nos autos (fls. 72/75), mantenho a prisão de DOUGLAS MORAES S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3444 684 Justiça encarregado da diligência, deverá indagar o(a) acusado(a) se o(a) mesmo(a) possui defensor(a) constituído(a), colhendose o nome do profissional, em caso positivo e, na falta, se deseja a nomeação de advogado pelo Convênio OAB/DPE. Se declinar o nome do advogado constituído e não for apresenta