Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3541 282 Fiscal; Nº origem: 1004781-54.2019.8.26.0108; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de Cajamar; Advogada: Gabriela Cristina Póvoa dos Santos (OAB: 290780/SP) (Procurador); Apelado: Juliano Oliveira de Sousa 1002355-81.2018.8.26.0471; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3546 829 Multas e demais Sanções; Apelante: Rodovias do Tietê S.A.; Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 154132/SP); Apelado: Agencia Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp; Advogada: Graziella Moliterni Benvenuti (OAB: 319584/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para manifestarem

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022 VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO ADVOGADO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO ADVOGADO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO ADVOGADO VARA: PROC

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3568 1603 Advogada: Cristiane Guidorizzi Sanchez (OAB: 118582/SP) (Procurador) 35 - 1005769-90.2020.8.26.0609 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taboão da Serra - Relator Leonel Costa Apelante: Companhia de Pro

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3592 1797 Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Joaquim Martins - Deram provimento ao recurso. V.U. - Advogado: Douglas Sales Leite (OAB: 185204/SP) (Procurador) - Advogado: Diogo Rafael Alves (OAB: 434660/SP) 1020741-84.2020.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio elet

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3582 2580 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taboão da Serra - Relator Leonel Costa Apelante: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - Apelado: Projecto Gestão, Assessoria e Serviços Ltda. - Advogado: Rodolfo Motta Saraiva (OAB: 300702/SP) (Fls: 940) - Advogada: Caro

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3596 3116 provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. SERVENTIA EXTRAJUDICIAL. PRETENSÃO AO REAJUSTE DE APOSENTADORIA COM BASE EM 17 SALÁRIOS-MÍNIMOS REGIONAIS FIXADOS NO MOMENTO DA APOSENTAÇÃO, CONFORME OS ARTIGOS 12 E 13 DA LEI Nº 10.393/70. IMPOSSIBILIDADE. DISPOSITIVOS NÃO RECEPCIONADOS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. INTELI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3468 2702 Processo 1000271-57.2017.8.26.0014 (apensado ao processo 1501832-93.2016.8.26.0014) - Embargos à Execução Fiscal Extinção da Execução - Diz Moda Masculina Ltda-epp - Vistos. CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 562/564, eis que tempestivos. Contudo, do teor do recurso interposto, percebe-se claram

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3523 2751 se decidiu: Quanto à multa aplicada, o acórdão recorrido consignou que se trata de multa punitiva e está alinhada com a jurisprudência desta Corte no sentido da abusividade da multa punitiva caso arbitrada acima do montante de 100% (cem por cento) do valor do tributo. (ARE 949147 AGR/RS, Relator Ministro LUÍS ROBERTO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3493 2465 Processo 1500086-20.2021.8.26.0014 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Sol Brascar Veiculos Ltda - Vistos. Fls. 182 e seguintes: manifeste-se a FESP. Intime-se. - ADV: MARCO JÁCOME VALOIS TAFUR (OAB 24073/PE) Processo 1500089-43.2019.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Impos