Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2505 3922 informação contrária. Existe prescrição médica (fls. 15) firmada por profissional de saúde habilitado.Temos.Foi aferida a condição econômica insuficiente e foi aferida a necessidade do tratamento pela prescrição médica.Vê-se a ‘verossimilhança’ da alegação e o ‘possível prejuízo irrep

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3664 3607 Recorrente: Banco Losango S.a. - Banco Multiplo - Recorrido: Paulo Aparecido Bulgareli - Advogada: Marina Emilia Baruffi Valente (OAB: 109631/SP) - Advogado: Paulo Roberto Faria Oliver (OAB: 340158/SP) 1024461-81.2021.8.26.0196 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Franca - Relator Aurélio Miguel P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3636 4028 sob pena de extinção e arquivamento. Int. - ADV: RODOLFO CÉSAR PINO (OAB 381740/SP) Processo 1009861-21.2022.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Evando de Oliveira Neto Vistos. Arquive-se definitivamente o processo de conhecimento, com lançamento da movimentação “Cod.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2548 3744 278847/SP) Processo 1025353-29.2017.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Lázaro Antônio de Andrade - - Maria Elisabete Cordeiro Andrade - Fica o Dr. Felipe intimado do ofício de fls. 58, o qual informa agendamento de avaliação médica para o dia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2952 3807 27 da Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei nº 12.153/2009)]. 4. Não haverá reexame necessário [artigo 11 da Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública]. 5. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo e feitas as comunicações. Ciência. P.R.C. I. e cumpra-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3140 3018 na alegação ilegalidade da cobrança -, e possibilidade do prejuízo de difícil reparação dano monetário. Portanto. Entendo viável a concessão da medida de tutela para a cessação dos descontos da contribuição assistencial médica e hospitalar junto aos vencimentos percebidos pelo funcionário públi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2952 3807 27 da Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei nº 12.153/2009)]. 4. Não haverá reexame necessário [artigo 11 da Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública]. 5. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo e feitas as comunicações. Ciência. P.R.C. I. e cumpra-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2541 3901 905357, Tema 864].2. Aguarde-se nos termos da legislação [artigo 1035, parágrafo 9º, do Código de Processo Civil], realizando a serventia consulta sobre a situação em seis meses.Ciência.Intime-se e cumpra-se.Franca, 13 de março de 2018. - ADV: KÁTIA GISLAINE PENHA FERNANDES DE ALMEIDA (OAB 190248/SP),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2854 5501 se o(s) interessado(s). Prazo de trinta dias. 3. Eventual cumprimento de sentença nos moldes dos Provimentos CG 16/2016 e 60/2016 e do Comunicado nº 1789/2017, com notícias junto aos autos principais. Os requerimentos de ‘Cumprimento de Sentença’ deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, aind

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3421 3934 e pelo direito ao recebimento. A petição inicial veio instruída com documentos informativos das alegações e foi protocolada pelo sistema eletrônico [e-SAJ]. 2. Depois de preparado pela serventia, o processo veio para conclusão. É o relato. Fundamento e decido. Vejamos. 1. Pela valoração da causa e su