Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2323 IMPTTE : A.A.P. ADVOGADO : 249159/SP - Karina Martins de Barros IMPTDO : A.P.M. VARA:1ª VARA CRIMINAL PROCESSO :1004741-03.2017.8.26.0477 CLASSE :EMBARGOS DE TERCEIRO EMBARGTE : Jucy Cristina Farias Kail ADVOGADO : 21800/SP - Saul Cordeiro da Luz EMBARGDO : Manuel Fernandes de Bastos Filho VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLIC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2433 3656 inclusive das cartas precatórias que tenham justiça gratuita. Após, deverá o peticionante comprovar sua distribuição, no prazo legal. - ADV: NATHALYA DOS SANTOS (OAB 325916/SP), JURANDIR FRANÇA DE SIQUEIRA (OAB 192608/SP), FRANCISCO ANTONIO M RODRIGUEZ (OAB 113591/SP) Processo 1003321-60.2017.8.26.0477

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2324 3108 devido às recentes decisões proferidas em sede de Agravo de Instrumento.Uma vez presente a verossimilhança do direito invocado, pois a jurisprudência vem reconhecendo a não incidência da denominada “Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição - TUSD” e “Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão - TUST”