Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3552 REQTE : Zurich Santander Brasil Seguros S.a ADVOGADO : 273843/SP - Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos REQDO : Energisa Sul Sudeste - Distribuidora de Energia S.a. VARA: 2ª VARA PROCESSO : 1002152-78.2022.8.26.0407 CLASSE : ARROLAMENTO COMUM INVTANTE : Marcia Correia da Silva ADVOGADO : 59380/SP - Osmar Jose Fac

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3582 3283 Processo 0004226-74.2012.8.26.0407 (407.01.2012.004226) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fazenda do Estado de São Paulo - Brastank Eletrodomesticos - Vistos. Recebo os embargos de declaração interposto por BRASTANK ELETRODOMÉSTICOS (fls. 64), porque tempestivos. Não houve por parte da fa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3552 3789 de endereço juntado (fls. 31/32) ou justifique a opção pelo ajuizamento da ação nesta comarca. Também, o art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3622 3795 a cota do Ministério Público, oficie-se à aludida entidade, mencionada às fls. 340, para que informe a situação do sentenciado CLAUDEMIR BARBOSA GONÇALO, RG. 24.263.332-8, CPF 117.253.668-60 Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: CARLOS ROBERTO DE SOUZA (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3655 4270 todo pronunciamento judicial seja devidamente fundamentado, sob pena de nulidade. (...) Para que a decisão seja devidamente fundamentada, deve estar livre de qualquer vício, não sendo omissa, nem contraditória, nem obscura. Esta é a razão para a existência dos embargos declaratórios no processo civil