Diário da Justiça ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

12 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2019 RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 10) Embargos de Declaração nº 0800147-84.2017.8.15.0751. Oriundo da 4ª Vara Mista da Comarca de Bayeux. Embargante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Igor de Rosalmeida Dantas. Embargado(s): Isabelle de Souza Monteiro. Advogado(s): Maria Angélica Figueiredo Camargo – OAB/PB 15.5

Diário da Justiça ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 19 DE OUTUBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2018 DE SOLICITAÇÃO DE CÓPIAS DE DOCUMENTOS AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO. DILIGÊNCIA PROTELATÓRIA. (3) RÉU, À ÉPOCA, SECRETÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, QUE INCINEROU DOCUMENTOS PÚBLICOS. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ART. 9º DA LEI 8.159/1991. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNI

Diário da Justiça ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2018 16 (Precedentes do STJ). 5. “Consoante orientação já sedimentada nesta Corte Superior, inquéritos policiais ou ações penais em andamento não podem ser levados à consideração de maus antecedentes, má conduta social ou personalidade desajustada para a elevação da pena-base, em obediência ao princípio da presunção de nãoculpabilidade

Diário da Justiça ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE NOVEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2018 manutenção da sentença condenatória, máxime quando em convergência com os demais elementos probatórios. - Omissão de socorro configurada, porquanto o próprio réu confessou não ter acudido a vítima. - De forma diferente do que ocorre com o crime doloso, quando se investiga a finalidade da conduta praticada pelo agente, no crime culpo

Diário da Justiça ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

22 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2019 prejudicado o apelo da financeira, nos termos do voto do relator. Unânime”. Fez sustentação oral pela apelante o Bel. Daniel Sitônio de Aguiar.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 111) Apelação Cível nº 00014328620148152001. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): GEAP – Autogestão em Saúde. Advogado(s): Nel