Caderno único ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 43/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de março de 2018 o autor estava com reserva confirmada no hotel do réu. Quanto ao pedido de compensação por danos morais, observo que houve violação a direito da personalidade do autor, especialmente a sua integridade física e psíquica, pois, diante da conduta negligente do requerido, ficou exposto à possibilidade de não ter onde dormir, em viagem a trabalho, em localidade diversa e distante de sua residência. A

Caderno único ● 17/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 12/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 17 de janeiro de 2019 SENTENÇA Tendo em vista a petição de id. 27497092, homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, extingo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários advocatícios. Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiore

Caderno único ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 26/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de fevereiro de 2018 ser parte constituem pressupostos para constituição válida do processo. Enfim, a empresa extinta não é parte legítima para demandar em juízo, estando, de fato, ausente uma das condições da ação, pelo que o desfecho do feito é mesmo a extinção do processo sem resolução do mérito. 3. A incapacidade de ser parte no processo pode ser arguida a qualquer tempo, ou até mesmo reconhecida ex-o