Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1762 189 ADV: MARCIA CANUTO ABREU (OAB 9770/AL) - Processo 0700413-32.2016.8.02.0146 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTOR: Adelmo Pereira Barros Júnior - Autos n°: 0700413-32.2016.8.02.0146 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Autor: Adelmo Pereira Barros Jú

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 27 de novembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1994 239 RELAÇÃO Nº 1141/2017 ADV: ARY TENÓRIO MAIA NETO (OAB 5337/AL), FRANKLIN MOTA BITTENCOURT (OAB 10333/AL), JOSÉ CICERO PEREIRA PITTA (OAB 11805/AL) - Processo 0001467-59.2011.8.02.0046 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: Maria do Socorro da Silva Limeira - Autos n° 0001467-59.2011.8.02.0046 Ação: Inventário

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 3 de outubro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1959 239 Partes com ênfase ao Representante: Recorrente : Cardif do Brasil Seguros e Garantias S/A Advogado : Carlos Antônio Harten Filho (OAB: 19357/PE) e outro Recorrido : José Vagne Magalhaes Cezar Advogado : Marcus Fabrício Matos Barboza (OAB: 8039/AL) EMENTA JUIZADOS ESPECIAIS. VÍCIO DE PRODUTO. GARANTIA ESTENDIDA. IMPOSSIBILI

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 12 de maio de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1862 383 Cível - Indenização por Dano Moral - AUTORA: Elisângela Costa da Silva - Autos n°: 0700224-20.2017.8.02.0146 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Autor: Elisângela Costa da Silva Réu: B2w Companhia Global do Varejo (americanas.com) e outroATO ORDINATÓRIOEm cumprimento ao disposto no artigo 2.º, XLIV, do Provim

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 18 de setembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1948 169 18- Recurso Inominado nº 0700413-32.2016.8.02.0146, de Palmeira dos Indios, Recorrente: Banco Bradesco S/A.Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE).Recorrido: Adelmo Pereira Barros Júnior.Advogada: Márcia Canuto Abreu (OAB: 9770/AL). Relator: Dr. Alberto de Almeida. 19- Recurso Inominado nº 0701476-80.20

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 23 de março de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1831 237 banco de dados \>\>ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao despacho contido no Termo de Audiência, página 37, fica Vossa Senhoria, intimado na qualidade de defensor da parte promovente, para no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar(em) o recolhimento das custas judiciais, ( X ) iniciais e/ou ( ) finais, face a mesma ter faltad

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1762 188 COMPETÊNCIA DE MUNICÍPIO PARA LEGISLAR SOBRE ATIVIDADE BANCÁRIA. INTERESSE LOCAL. POSSIBILIDADE. 1. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, ao apreciar o RE 610.221, da relatoria da ministra Ellen Gracie, reconheceu a repercussão geral da controvérsia sobre a competência dos Municípios para legislar sobre o tempo má