Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 947 1373 U. - Advs: LUIZ AUGUSTO PINHATA (OAB: 179269/SP) (FUNAP) - João Mendes - Sala 1413/1415/1417 Nº 0061757-15.2011.8.26.0000 - Habeas Corpus - Araçatuba - Impetrante: LUIZ AUGUSTO PINHATA - Impetrante: Taynara Natiely de Almeida da Silva - Paciente: Erisnor Silva Moreira Nascimento - Magistrado(a) Miguel Marques e Silva - Não conhecera

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 859 36 Alega, ainda, que é totalmente prematuro o indiciamento do paciente. Entretanto, a concessão de liminar em habeas corpus é medida de exceção, e somente quando patente a ilegalidade do ato impugnado deve ser deferida. Por aqui, a análise sumária dos argumentos expostos na impetração não revela a existência, pelo menos nest