Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 936 1033 Deram provimento, nos termos do acórdão e, de ofício, decretaram a extinção da punibilidade, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva. V. U. - Advogada: Luana Pereira do Amaral (OAB: 258990/SP) (Defensor Público) (Fls: 227) 0464778-65.2010.8.26.0000 (990.10.464778-9) - Habeas Corpus - Bauru - Relator: Des.: Fran�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 947 1373 U. - Advs: LUIZ AUGUSTO PINHATA (OAB: 179269/SP) (FUNAP) - João Mendes - Sala 1413/1415/1417 Nº 0061757-15.2011.8.26.0000 - Habeas Corpus - Araçatuba - Impetrante: LUIZ AUGUSTO PINHATA - Impetrante: Taynara Natiely de Almeida da Silva - Paciente: Erisnor Silva Moreira Nascimento - Magistrado(a) Miguel Marques e Silva - Não conhecera