Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1452 2360 inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto devolvendo-s os documentos ao(à) autor(a). Intimado(a) para manifestar-se sobre o prosseguimento da execução, a exeqüente quedou-se inerte, deixando transcorrer “in albis” o prazo a ele(a) assinalado(a). Assim, JULGO EXTINTO este proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1650 2492 as partes e não é proibida pelo Bacen, de modo que deve ser mantido o contrato tal como pactuado, máxime por não colidir com as disposições do Código de Defesa do Consumidor. Dessa forma, não há ilegalidade a declarar, nem indébito a repetir. Sendo assim, a ação merece a improcedência. Ante o expost

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1535 1899 RESTITUIÇÃO DE VALORES, proposta por Maria Madalena Vieira de Almeida em face de Banco Bradesco S/A, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Isento de custas e honorários advocatícios nos termos expressos do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. - ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 14702