Caderno 2 - Judiciário ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 21 de maio de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1908 496 Sucede que o art. 1º, §3º da Resolução nº 8 do Colendo STJ, de 07.08.2008, a qual versa sobre recursos repetitivos, determina que o processo deve ficar suspenso no tribunal de origem até o pronunciamento definitivo do STJ sobre a matéria. Destarte, invocando tal dispositivo, e especialmente o art. 543-B, § 1º, do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do

Caderno 2 - Judiciário ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 16 de maio de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1905 397 Danieli Delamonica Gurgel Viana. Advogado: Fabiana Lima Sampaio (OAB: 33345/CE). Advogada: Nathália Guilherme Benevides Borges (OAB: 28463/CE). Recorrido: Município de Fortaleza. Proc. Municipio: Marcelo de Arruda Bezerra (OAB: 8080/CE). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES 0166335-71.2017.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração - Fortaleza/11ª Vara da Fazenda Pública. Em

Caderno 2 - Judiciário ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 15 de junho de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1926 383 0177154-67.2017.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração - Fortaleza/6ª Vara da Fazenda Pública. Requerente: Maria Auricelia do Couto Bonfim. Advogado: Fabiana Lima Sampaio (OAB: 33345/CE). Advogada: Nathália Guilherme Benevides Borges (OAB: 28463/CE). Embargado: Município de Fortaleza. Procuradora: Debora Cordeiro Lima Loiola (OAB: 15314/CE). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGAL

Caderno 2 - Judiciário ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 3 de maio de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1896 875 Fortaleza, 30 de abril de 2018. ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES Juiz relator 0162366-19.2015.8.06.0001 - Recurso Inominado. Recorrente: RAIMUNDO DA SILVA ALCÂNTARA. Advogada: Francisca Francimar Cesar Carneiro (OAB: 5912/CE). Recorrente: SILVANIA LIDUINA RODRIGUES GUEDES. Advogada: Francisca Francimar Cesar Carneiro (OAB: 5912/CE). Recorrente: ANTÔNIO FLÁVIO DE SOUSA ALVES. Advogada:

Caderno 2 - Judiciário ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 4 de junho de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1917 645 EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA EMBARGANTE. APLICAÇÃO DOS ARTS. 998 E 999 DO CPC. HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA. APLICAÇÃO DO ART. 932, INCISO III, DO CPC. RECURSO PREJUDICADO. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. ACÓRDÃO Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de vo