TJCE 04/06/2018 -Fch. 645 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: segunda-feira, 4 de junho de 2018
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano IX - Edição 1917
645
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA
FORMULADO PELA EMBARGANTE. APLICAÇÃO DOS ARTS. 998 E 999 DO CPC. HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO DE
DESISTÊNCIA. APLICAÇÃO DO ART. 932, INCISO III, DO CPC. RECURSO PREJUDICADO. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.
ACÓRDÃO Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em não conhecer do recurso de
Embargos de Declaração e homologar pedido de desistência, nos termos do voto relator. Acórdão assinado somente pelo relator,
em conformidade com o artigo 41 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Estado do Ceará. Fortaleza, 24 de maio de
2018. ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES Juiz de Direito Relator - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUIZADOS ESPECIAIS
DA FAZENDA PÚBLICA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA EMBARGANTE. APLICAÇÃO DOS ARTS. 998 E
999 DO CPC. HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA. APLICAÇÃO DO ART. 932, INCISO III, DO CPC. RECURSO
PREJUDICADO. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.ACÓRDÃOACORDA A TERCEIRA TURMA RECURSAL DO ESTADO
DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM NÃO CONHECER DO RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E
HOMOLOGAR PEDIDO DE DESISTÊNCIA, NOS TERMOS DO VOTO RELATOR.ACÓRDÃO ASSINADO SOMENTE PELO
RELATOR, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 41 DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS DO ESTADO DO
CEARÁ.FORTALEZA, 24 DE MAIO DE 2018.ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃESJUIZ DE DIREITO RELATOR
0164431-16.2017.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração. Embargante: Áurea Santos Carvalho. Advogada: Nathália
Guilherme Benevides Borges (OAB: 28463/CE). Advogado: FABIANA LIMA SAMPAIO (OAB: 33345/CE). Embargado: Município
de Fortaleza. Procuradora: Maria Celia Batista Rodrigues (OAB: 5727/CE). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES. EMENTA:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO
PELA EMBARGANTE. APLICAÇÃO DOS ARTS. 998 E 999 DO CPC. HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA.
APLICAÇÃO DO ART. 932, INCISO III, DO CPC. RECURSO PREJUDICADO. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. ACÓRDÃO
Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em não conhecer do recurso de Embargos
de Declaração e homologar pedido de desistência, nos termos do voto relator. Acórdão assinado somente pelo relator, em
conformidade com o artigo 41 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Estado do Ceará. Fortaleza, 24 de maio de 2018.
ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES Juiz de Direito Relator - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUIZADOS ESPECIAIS
DA FAZENDA PÚBLICA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA EMBARGANTE. APLICAÇÃO DOS ARTS. 998 E
999 DO CPC. HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA. APLICAÇÃO DO ART. 932, INCISO III, DO CPC. RECURSO
PREJUDICADO. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.ACÓRDÃOACORDA A TERCEIRA TURMA RECURSAL DO ESTADO
DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM NÃO CONHECER DO RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E
HOMOLOGAR PEDIDO DE DESISTÊNCIA, NOS TERMOS DO VOTO RELATOR.ACÓRDÃO ASSINADO SOMENTE PELO
RELATOR, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 41 DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS DO ESTADO DO
CEARÁ.FORTALEZA, 24 DE MAIO DE 2018.ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃESJUIZ DE DIREITO RELATOR
0164433-83.2017.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração. Embargante: Francisca Gleisa Taveira de Araújo.
Advogada: Nathália Guilherme Benevides Borges (OAB: 28463/CE). Advogado: Fabiana Lima Sampaio (OAB: 33345/CE).
Embargado: Município de Fortaleza. Procurador: Raimundo Amaro Martins Junior (OAB: 14041/CE). Relator(a): ANDRÉ
AGUIAR MAGALHÃES. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. PEDIDO
DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA EMBARGANTE. APLICAÇÃO DOS ARTS. 998 E 999 DO CPC. HOMOLOGAÇÃO DO
PEDIDO DE DESISTÊNCIA. APLICAÇÃO DO ART. 932, INCISO III, DO CPC. RECURSO PREJUDICADO. EMBARGOS NÃO
CONHECIDOS. ACÓRDÃO Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em não conhecer
do recurso de Embargos de Declaração e homologar pedido de desistência, nos termos do voto relator. Acórdão assinado somente
pelo relator, em conformidade com o artigo 41 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Estado do Ceará. Fortaleza,
24 de maio de 2018. ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES Juiz de Direito Relator - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA EMBARGANTE. APLICAÇÃO
DOS ARTS. 998 E 999 DO CPC. HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA. APLICAÇÃO DO ART. 932, INCISO III, DO
CPC. RECURSO PREJUDICADO. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.ACÓRDÃOACORDA A TERCEIRA TURMA RECURSAL
DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM NÃO CONHECER DO RECURSO DE EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO E HOMOLOGAR PEDIDO DE DESISTÊNCIA, NOS TERMOS DO VOTO RELATOR.ACÓRDÃO ASSINADO
SOMENTE PELO RELATOR, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 41 DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS
DO ESTADO DO CEARÁ.FORTALEZA, 24 DE MAIO DE 2018.ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃESJUIZ DE DIREITO RELATOR
0164494-41.2017.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração. Embargante: Vanessa Gomes da Silva. Advogada: Nathália
Guilherme Benevides Borges (OAB: 28463/CE). Advogado: FABIANA LIMA SAMPAIO (OAB: 33345/CE). Embargado: Município
de Fortaleza. Procurador: Marcelo de Arruda Bezerra (OAB: 8080/CE). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES. EMENTA:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO
PELA EMBARGANTE. APLICAÇÃO DOS ARTS. 998 E 999 DO CPC. HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA.
APLICAÇÃO DO ART. 932, INCISO III, DO CPC. RECURSO PREJUDICADO. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. ACÓRDÃO
Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em não conhecer do recurso de Embargos
de Declaração e homologar pedido de desistência, nos termos do voto relator. Acórdão assinado somente pelo relator, em
conformidade com o artigo 41 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Estado do Ceará. Fortaleza, 24 de maio de 2018.
ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES Juiz de Direito Relator - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUIZADOS ESPECIAIS
DA FAZENDA PÚBLICA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA EMBARGANTE. APLICAÇÃO DOS ARTS. 998 E
999 DO CPC. HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA. APLICAÇÃO DO ART. 932, INCISO III, DO CPC. RECURSO
PREJUDICADO. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.ACÓRDÃOACORDA A TERCEIRA TURMA RECURSAL DO ESTADO
DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM NÃO CONHECER DO RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E
HOMOLOGAR PEDIDO DE DESISTÊNCIA, NOS TERMOS DO VOTO RELATOR.ACÓRDÃO ASSINADO SOMENTE PELO
RELATOR, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 41 DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS DO ESTADO DO
CEARÁ.FORTALEZA, 24 DE MAIO DE 2018.ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃESJUIZ DE DIREITO RELATOR
0165292-02.2017.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração. Embargante: Ana Maria Farias Abreu. Advogado: Fabiana
Lima Sampaio (OAB: 33345/CE). Advogada: Nathália Guilherme Benevides Borges (OAB: 28463/CE). Embargado: Município de
Fortaleza. Procurador: Joao Paulo de Souza Barbosa Nogueira (OAB: 16970/CE). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES.
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA
FORMULADO PELA EMBARGANTE. APLICAÇÃO DOS ARTS. 998 E 999 DO CPC. HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º