Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3557 4061 Ordem nº 1999/036449 À vista do decidido pelo STF, em sede de julgamento no rito dos recursos repetitivos do RE 591.033, com declaração de repercussão geral, suspendo o andamento da presente execução fiscal, por afeta ao sobredito julgamento, tema 1184 (109 do STF). Da mesma forma, sobrestados todos os e