Judiciário ● 24/03/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3189/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Março de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Processo Nº AIRR-0030600-02.2009.5.04.0018 Complemento Plenário Virtual Relator MIN. MAURICIO GODINHO DELGADO AGRAVANTE(S) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Procuradora DRA. JULIANA RIEGEL BERTOLUCCI AGRAVADO(S) MARIA MOTA MARCELINO Advogado DR. EVARISTO LUIZ HEIS(OAB: 28154/RS) AGRAVADO(S) SANTOS & ALVES-SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA Advogado DR. MAURÍCIO ROGÉRIO SCHNEIDER(OAB: 31233-A/RS) Intim

Judiciário ● 06/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1489/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Junho de 2014 Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Maurício Costa Pitanga Maia(OAB: 22572-N/DF) Processo Nº AIRR-0000284-02.2013.5.10.0017 Agravante Banco do Brasil Sa Advogado Marlon Rodrigues Barroso(OAB: 7236N/DF) Agravado Ana Alice Novaes Delci Advogado Elizabeth Tostes Peixoto(OAB: 7311N/DF) Processo Nº AIRR-0000315-58.2013.5.10.0102 Agravante Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos Advogado Agnaldo Nunes

Judiciário ● 22/04/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3207/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 Advogado Agravado(s) Tribunal Superior do Trabalho Dr. Josenilton Timóteo de Lima(OAB: 160430/SP) SERVECLEANING SERVIÇOS PROFISSIONAIS LTDA. 3764 760.931/DF, sobretudo quanto ao ônus de prova da fiscalização do adimplemento das obrigações contratuais trabalhistas no curso do pacto celebrado entre o ente privado e a Administração Pública, o Intimado(s)/Citado(s): - MARIA APARECIDA DE ANDRADE - SERVECLEANING SE

Judiciário ● 17/06/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3247/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Junho de 2021 Tribunal Superior do Trabalho de responsabilização automática do Poder Público em razão do inadimplemento dos encargos trabalhistas, sendo imperiosa a comprovação da culpa in elegendo ou in vigilando) está essencialmente interligada com a definição do ônus processual de comprovar a culpa da Administração Pública na fiscalização do contrato administrativo de terceirização. O próprio texto do Tema 1118 ind