Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 12 de julho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2140 21 JAMBO MUNIZ FALCÃO (OAB 5589/AL) - Processo 0024601-56.2011.8.02.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: Fazenda Pública Estadual - EXECUTADA: Rita de Cassia de Souza Alves - ME - Rita de Cassia de Souza Alves - Diante do exposto, julgo extinto o presente processo de execução fiscal, nos termos do art. 924, inc.

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 11 de junho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2361 138 e encaminhe-se para o FUNJURIS, na forma da Resolução nº. 20/2010 do Tribunal de Justiça de Alagoas. Após o trânsito em julgado e pagamento das custas processuais, proceda-se os atos necessários à desconstituição de eventual penhora ou bloqueio de ativos financeiros existentes. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ao �