Publicações Judiciais II ● 19/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00594 AC 302944 0003358-94.1994.4.03.6100 SP 9400033583 96.03.011330-1 RELATOR : DES.FED. ANTONIO CEDENHO APTE : ONE UP LAVANDERIA INDL/ LTDA ADV : SP108004 RAQUEL ELITA ALVES PRETO APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA APDO(A) : OS MESMOS 00595 AI 522987 0000865-13.2014.4.03.0000 SP 00149787919894036100 RELATOR : DES.FED. ANTONIO CEDENHO AGRTE ADV : BANCO FRANCES E BRASILEIRO S/A e outros(as) : SP005251 GERALDO DE CAMARG

Publicações Judiciais II ● 21/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00373 AMS 307839 0029293-87.2004.4.03.6100 SP 2004.61.00.029293-5 RELATOR : DES.FED. ANTONIO CEDENHO APTE : SANTHER FABRICA DE PAPEL SANTA THEREZINHA S/A ADV : SP215716 CARLOS EDUARDO GONCALVES APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA APDO(A) : OS MESMOS REMTE : JUIZO FEDERAL DA 25 VARA SÃO PAULO Sec Jud SP Anotações : DUPLO GRAU AGR.RET. 00374 AC 1711991 0008518-94.2008.4.03.6105 SP RELATOR : DES.FED. ANTONIO CEDENHO AP

Publicações Judiciais II ● 04/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRTE ADV : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA AGRDO(A) : TECNOKOBRA CONTROLE TECNOLOGICO DE PRAGAS URBANAS S/C LTDA ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP 00240 AI 585464 0013816-68.2016.4.03.0000 SP 00149405820024036182 RELATOR : DES.FED. ANTONIO CEDENHO AGRTE ADV : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA AGRDO(A) : PRODOTTI LABORATORIO FARMACEUTICO LTDA ADV : SP192263 FERN

Publicações Judiciais II ● 08/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR : DES.FED. ANTONIO CEDENHO AGRTE ADV : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA AGRDO(A) : TECNOKOBRA CONTROLE TECNOLOGICO DE PRAGAS URBANAS S/C LTDA ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP A TERCEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, SENDO QUE OS DES. FEDERAIS CECÍLIA MARCONDES E MAIRAN MAIA O FAZIAM PELA CONCLUSÃO. 0240 AI-SP 585464 0013816-68.2016.4.03

Publicações Judiciais I ● 10/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : RUBENS LIMA SORTICA DOS SANTOS MS007602 GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE MIRANDA MS 08009154420128120015 2 Vr MIRANDA/MS DESPACHO Manifestem-se os recorrentes - RUBENS SORTICA DOS SANTOS e RUBENS LIMA SORTICA DOS SANTOS, em 05 (cinco) dias, sobre os termos da certidão de folhas 362. Intimem-se. São Paulo, 30 de julho de 2018. NERY JUNIOR Vice-Presidente DIVISÃO DE RECURSOS SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RPOD DESPACHO(S) PRO

Publicações Judiciais I ● 11/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

: : : : : : : : : : : : : : ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : FRANPAR COM/ E EMPREENDIMENTOS LTDA FRANAGRO SERVICOS E PROJETOS TECNICOS A AGROPECUARIA LTDA B F B BANCO DE INVESTIMENTO S/A FRANSEG CORRETORA DE SEGUROS LTDA SAPER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA FRANLEASE S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADMINISTRADORA E COML/ COMACO LTDA UNIBANCO BANCO DE INVESTIMENTO DO BRASIL S/A UNIBANCO FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO UNIBANCO SIST

Publicações Judiciais I ● 16/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Malheiros, 2007, p. 191). (...) Nesse sentido, cumpre registrar que, mesmo anteriormente à Constituição de 1988, o Supremo Tribunal Federal já havia afastado a tese do suposto caráter tributário ou previdenciário das contribuições devidas ao Fundo, salientando ser o FGTS um direito de índole social e trabalhista. Por ocasião do julgamento do Recurso Extraordinário 100.249-2, Rel. Min. Oscar Corrêa, Red. p/Acórdão Min. Néri da Silveira, DJ 1.7.1988, o Plenário desta Corte deixou

Publicações Judiciais I ● 20/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA ACÓRDÃO DE FLS. BANCO FRANCES E BRASILEIRO S/A e outros(as) FRANDIS S/A DISTRIBUIDORA DE TITUL0S E VALORES MOBILIARIOS FRANCRED S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO FRANFACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COML/ LTDA PRODETUR TURISMO LTDA FRANIM NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/C LTDA SUDATLANTIS SOCIEDADE SUL ATAL

Publicações Judiciais I ● 16/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

QUESTÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, ART. 535, II, DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. 1. Não se configura a ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil, uma vez que o Tribunal a quo julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia, tal como lhe foi apresentada. 2. A indicada afronta dos arts. 469, 470 e 471 do CPC de 1973 não pode ser analisada, pois o Tribunal de origem não emitiu juízo de valor sobre esses dispositivos legais.

Publicações Judiciais I ● 15/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA. DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE TÉCNICO EM RADIOLOGIA SEM INSCRIÇÃO OU REGISTRO NO CONSELHO. APLICAÇÃO DE MULTA APENAS PARA FILIADOS. NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Não há expressa autorização para a aplicação de multa administrativa pelos Conselhos Regionais de Técnicos em Radiologia na Lei nº 7.394/85, que regula o exercício da profissão de técnico em radiologia, nem no Dec