14 Resultados de Processos 0000293-52.2018.8.26.0288/01 - em: 06/06/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 16 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2790 785 RELAÇÃO Nº 0424/2019 Processo 0000185-20.2019.8.26.0213 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0038827-27.2017.8.26.0506 - 5ª Vara Criminal do Foro de Ribeirão Preto) - Justiça Pública - Lucas Silva Ribeiro e outros - Vistos. Trata-se de requerimento do réu Pedro Daniel Gomes The
Disponibilização: segunda-feira, 15 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2789 821 para aquele previsto no art. 28, da Lei de Drogas e, por conseguinte, para condenar o acusado Cleidinaldo Aparecido Carioca às penas de prestação de serviços à comunidade pelo prazo de 04 meses, bem como à medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo, tudo a ser circunstanciado pelo j
Disponibilização: terça-feira, 7 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2802 785 porquanto interposto a tempo e modo. Desassiste razão à recorrente, isso porque o ato decisional oriundo dos primeiros aclaratórios é cristalino no tocante ao motivo pelo qual a primeira insurgência recursal fora refutada, qual seja, a inexistência do vício alegado às fls. 173/174, sendo certo que a mera